Câmara barra proposta que modificaria avaliação de patentes

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2236/11, do ex-deputado Audifax (PSB-ES), que obrigava o mínimo três examinadores para avaliação de patentes de invenção e de modelo de utilidade. O trâmite é realizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e tinha como objetivo pluralizar as avaliações do órgão.

Segundo o autor da proposta, o PL aceleraria a análise nos pedidos de patentes, que hoje demoram cerca de sete anos para serem concedidos. Como a proposta só seria analisada no mérito por uma comissão, ela será arquivada.

O deputado João Maia (PR-RN) até chegou a defender o PL, mas a comissão rejeitou o texto. Com isso, o deputado Guilherme Campos (PSD-SP) foi designado responsável pelo relatório vencedor, pela rejeição do projeto. Com informações da Agência Câmara.

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