NetMundial deve ser marco para transição na internet, diz secretário

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Um marco para a transição no rumo de um novo modelo. Essa é a expectativa para o NetMundial, envento sobre governança da internet que começa nesta quarta-feira, 23, em São Paulo, segundo o coordenador do evento, o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida. Ele participou de entrevista coletiva na ArenaNetMundial, evento paralelo ao oficial, iniciado nesta terça, 22.

Em relação aos encaminhamentos imediatos da discussão, Almeida explicou que serão geradas duas declarações: uma com princípios para o funcionamento da rede mundial e outra com propostas para a mudança institucional desse "ecossistema", como é chamado o conjunto de entidades responsáveis. "O objetivo não é resolver todas as questões, é plantar sementes para a mudança", disse, lembrando que os dois documentos não terão caráter vinculante nem regulamentador.

"A governança é um processo de acordos — você não tem uma autoridade central que determina: 'Faça-se'", acrescentou. "Mas o NetMundial vai contribuir com subsídios que serão discutidos em outras duas reuniões ainda neste ano, na Turquia e na Coreia do Sul. Além disso, vai realçar os pontos que os países consideram fundamentais e mostrar soluções que vêm sendo implementadas."

Liderança

Almeida reforçou que o NetMundial não é uma reunião do governo brasileiro, nem de governos, mas que o país reúne características que legitimam um papel de liderança no debate. Citou o posicionamento governamental após as denúncias de espionagem pelos Estados Unidos; a experiência do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br, do qual é coordenador), modelo baseado em representações setoriais sem maioria; o marco civil da internet, aprovado no Senado pouco depois da coletiva; e a existência de 100 milhões de usuários da rede.

O secretário do MCTI observou que a governança é uma sincronização de aspectos de caráter global e nacional. "Neutralidade da rede, por exemplo [que faz parte do marco civil brasileiro], não apareceu como um tema frequente no documento. Diz mais respeito à infraestrutura de banda larga, é um tópico mais local."

Ele avaliou que um dos pontos tensos do debate deve se dar entre a defesa de que a abordagem sobre a governança se restrinja aos aspectos técnicos e aquela que leva em conta também as dimensões social e política. "A rede mundial não se resume hoje a uma camada técnica, funciona como importante espaço público", defendeu.

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