O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou uma linha de crédito de até US$ 1 bilhão para ajudar o Brasil a impulsionar sua agenda de transformação digital por meio de mais e melhor conectividade, adoção de novas tecnologias pelo setor privado, construção de talentos digitais e modernização e melhoria dos serviços públicos.
O financiamento faz parte de uma linha de crédito condicional para projetos de investimento (CCLIP) que será disponibilizada por meio de três canais diferentes de alocação de recursos: órgãos do governo federal, governos subnacionais (estaduais e municipais) e bancos de desenvolvimento nacionais ou regionais. Esse mecanismo proporcionará ao país um instrumento de financiamento estratégico para fomentar a integração e o alinhamento com as políticas públicas de transformação digital em quatro áreas do programa Brasil Plus Digital:
Infraestrutura Digital, cujo objetivo é melhorar o escopo de cobertura e a qualidade dos serviços de banda larga por meio de uma infraestrutura digital que contribua para o desenvolvimento social e produtivo do Brasil. Além disso, este objetivo estratégico apoiará a construção de datacenters e melhorará a conectividade internacional, transformando o Brasil em um hub digital regional inclusivo.
Economia Digital, cujo objetivo será incentivar o desenvolvimento, financiamento e adoção de tecnologias digitais tanto pelo setor produtivo como pela população em geral, bem como a promoção de bancos de ensaio regulatórios e sandboxes, iniciativa aberta, compra pública de soluções inovadoras, colaboração entre o setor privado, governos e academia, e programas de extensão digital e novos modelos de negócios para pequenas e médias empresas.
Governo Digital para o desenho e implementação de estratégias de desburocratização e melhoria dos serviços das instituições públicas, a fim de contribuir para o aumento da satisfação, eficiência, eficácia e transparência pública na gestão pública e uma economia mais competitiva.
Fatores capacitadores que podem contribuir para o desenvolvimento do talento humano necessário para impulsionar a transformação digital, alfabetização digital para o público a fim de promover o uso de ferramentas digitais e inclusão socioeconômica, desenvolvimento de estratégias abrangentes de transformação digital e aprimoramento do quadro regulatório em áreas transversais como a segurança cibernética.
O Ceará será o primeiro estado a se beneficiar da CCLIP, com um empréstimo de US$ 28 milhões no âmbito da agenda do Governo Digital para implementar a digitalização do Poder Judiciário do governo, aumentando sua eficiência e satisfação do usuário. Este programa contribuirá para melhorar a produtividade da prestação de serviços e a eficácia da gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE0.
Os principais beneficiários do programa do Estado do Ceará serão cidadãos e empresas usuárias dos serviços do TJCE, estimadas em 2,5 milhões de pessoas, que receberão serviços mais rápidos, eficientes e com custos menores. Além disso, os quase 3.800 funcionários do TJCE também serão beneficiados com o treinamento de habilidades digitais do programa.
Os empréstimos do BID associados à linha de crédito têm prazo de 25 anos, com período de carência de 5,5 anos e taxa de juros baseada na LIBOR. O Estado do Ceará fornecerá US$ 7 milhões adicionais em financiamento de contrapartida local.
