Subnotificação de acessos no setor de banda larga fixa dificulta formulação de políticas públicas, aponta estudo

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A Associação NEO protocolou na manhã desta quinta-feira, 22 de maio, o estudo inédito "Mercado de Banda Larga Fixa no Brasil – Dimensão do Mercado e Subnotificação de Acessos", conduzido pelo diretor da Telco Advisors, José Felipe Ruppenthal.

Desenvolvida após a avaliação de que há uma diferença entre o número de acessos divulgados mensalmente em relatórios oficiais e dados de conexões reportados por domicílios, a pesquisa traça um panorama atual dos acessos de banda larga fixa no país.

Ente os dados de destaque, o estudo mostra que no Brasil há 22.093 prestadoras habilitadas para prover o serviço de banda larga fixa e 53% (11.697) destas não enviaram dados de acessos para a Anatel durante todo o ano de 2024.

"Nosso objetivo com este estudo foi trazer luz a um problema estrutural. A busca por soluções para este tema tão importante implica em um esforço coletivo e ações coordenadas e, por isso, a Associação NEO torna a análise pública tanto para Anatel como para os demais interessados," afirma Rodrigo Schuch, presidente-executivo da Associação NEO.

Impactos da subnotificação

A Associação NEO reforça que a subnotificação e suas causas geram preocupações significativas às empresas que atuam de forma regular, comprometidas com a legislação vigente, os padrões técnicos exigidos e a prestação de serviços de qualidade à população. Apesar do cenário, a entidade ressalta que a subnotificação não ocorre apenas por omissão intencional. "É fundamental reconhecer que há uma série de fatores técnicos, estruturais e operacionais que dificultam o cumprimento das obrigações por parte de algumas empresas. Precisamos olhar para isso com responsabilidade e buscar soluções em conjunto com os órgãos reguladores", complementa o presidente.

Atuação propositiva

Presente em mais de 86% dos domicílios brasileiros, o setor de banda larga fixa é um pilar da conectividade no país e contribui com o aumento do acesso à internet em áreas urbanas e remotas. Diante disso, a Associação NEO se posiciona como agente ativo para discutir e buscar soluções para os desafios regulatórios, reforçando seu compromisso com um ambiente competitivo, transparente e sustentável para o setor.

O estudo completo está disponível para consulta aqui. A entidade também se coloca à disposição para esclarecimentos e diálogo com os diversos públicos de interesse, incluindo reguladores, autoridades, imprensa e sociedade civil.

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