A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa nesta terça-feira, 23, parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA) favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 21/2015, que torna permanentes os benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
O projeto, já aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), é terminativo na CAE. A proposta zera as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na compra de aparelhos, instrumentos e equipamentos usados na fabricação desses dispositivos.
No parecer, Pinheiro destaca a importância da proposta para a economia brasileira, com destaque para o setores de tecnologia da informação e comunicação “O projeto possui grande potencial para contribuir para o avanço tecnológico e para o aumento da taxa de inovação do país e estimular a produção de bens e serviços de alto valor agregado”, observa o senador. “Trata-se de um setor considerado, em todo o mundo, como um dos pilares do desenvolvimento econômico e social”.
Ele lembra ainda que a aprovação do PL vai ajudar também o segmento de novas fontes de energia, como a solar.
“O programa de incentivos do Padis contempla a fabricação de componentes microeletrônicos envolvidos nesta cadeia produtiva do setor de energia solar fotovoltaica no País. Todo mundo está de olho no sol do Brasil. Mas é preciso resolver questões pontuais, como atrair indústrias de equipamentos voltados à produção de painéis fotovoltaicos”, afirma o senador.
