Facebook afirma que Internet.org está de acordo com as regras do marco civil

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Diante de constantes críticas da comunidade de internet, o coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Virgílio Almeida, enviou ao Facebook uma série de questionamentos a respeito do Internet.org e da intenção da empresa com o projeto no Brasil.

A resposta veio na última sexta-feira, 19, assinada pelo diretor de relações institucionais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, alegando estar de acordo com o marco civil. E ressaltou por diversas vezes o mantra: prover conectividade a quem não tem nenhum acesso é um benefício, e, com isso, o programa promove a internet ampla.

Magrani afirma que o modelo em parceria com operadoras "somente será bem sucedido se o usuário que se conecta pela primeira vez decidir ter acesso amplo à internet, contratando serviços pagos". Ou seja: seria uma gama de serviços oferecidos gratuitamente ao usuário, que serve como incentivo ao consumo de pacote de dados. Isso porque o documento reconhece que a parceria com as teles precisa ser sustentável. "De fato, o Internet.org não fará sentido para as operadoras, caso as pessoas não prossigam com a futura contratação e pagamento para explorar a internet como um todo."

Ele declara ainda que não há no modelo qualquer cláusula de exclusividade com operadoras e que o Facebook não paga pela parceria, embora possa trabalhar com marketing junto com as mesmas. Assim, ele refuta o rótulo de "jardins murados" (ou "walled gardens") para o tipo de acesso oferecido, alegando que abre a plataforma para "desenvolvedores e empreendedores", ainda que isso, na prática, signifique que há a necessidade de reformatar serviços dentro dos parâmetros estabelecidos pela rede social.

Marco civil e a neutralidade

Afirma também que o Internet.org é diferente do zero-rating justamente por não haver "dados patrocinados". Alega ainda que a rede social é "um grande defensor da neutralidade de rede e que o aplicativo do Internet.org não requer nenhuma espécie de bloqueio nem a criação de vias expressas de priorização de conteúdos (fast lanes)". Bruno Magrani então tenta definir um "princípio central por trás das regras da neutralidade" com base em malefícios e benefícios aos consumidores.

Assim, ele declara que a Internet.org não fecha o acesso da internet de verdade – pelo contrário, afirma que serve de "porta de entrada". "Desse modo, acreditamos que o Internet.org é perfeitamente compatível com a legislação brasileira, inclusive com o art. 9º da Lei 12.965/2014", declara Magrani citando o texto de neutralidade de rede no marco civil, embora não enderece a possível regulamentação de exceção de acordos (remunerados ou não) de acesso gratuito em aplicativos. Ele confirma recentes declarações do Ministério das Comunicações, negando contrato entre o Facebook e o governo brasileiro (ou de qualquer país), ressaltando que os modelos de parcerias comerciais e tecnologias específicas para o lançamento do projeto no país "ainda estão sendo estudadas e desenvolvidas".

Em relação à privacidade, a versão destrinchada da rede social, segundo o diretor do Facebook, "não armazena nenhuma informação pessoal de navegação (…) por mais de 90 dias". Essa informação temporária é utilizada para "aprimorar a prestação do Internet.org", explica. Diz também que não há compartilhamento desses dados com "parceiros de conteúdo".

A companhia reconhece não ter "estimativa precisa sobre a duração das iniciativas", mas diz ter a meta de oferecer a conectividade a dois terços da população mundial. O documento afirma que o Internet.org já levou acesso a cerca de 9 milhões de pessoas no mundo em 14 países. Além dos questionamentos do CGI.br, um grupo de trabalho formado por integrantes dos Ministérios das Comunicações, Justiça e da Ciência, Tecnologia e Inovação está avaliando a plataforma.

2 COMENTÁRIOS

  1. Vamos entender esta materia:

    1) Internet,org se baseia numa utopia, ao mesmo tempo que visa prover acesso restrito e gratuito à Internet, diz que seu projeto só fará sentido se o usuário comprar o resto do acesso. É uma premissa distante da realidade, uma vez que quem pode pagar pelo acesso já tem acesso pago, em segundo que se o foco do projeto é a internet para os menos favorecidos, não pode-se presumir que estes terão condição de arcar com os caros e com cotas ridiculamente pequenas de acesso.

    2) Zero rating, afirmar que o Internet,org não se baseia no zero rating, é o mesmo que afirmar que a Coca Cola regular não contem açucar. No texto o argumento é que o projeto não faz uso de fast lanes, na verdade o projeto faz uso de gatted lanes, vias abertas apenas para os usuarios do serviço, o que na prática é o mesmo que fast lanes. E obviamente o projeto quebra a neutralidade

    3) Universalização do acesso – o projeto não provê acesso universal e sim acesso à alguns aplicativos, o que é muito diferente. Na linha argumentativa o Facebook diz que não esta oferecendo um "jardim murado" por estar ofertando acesso à outros serviços, de fato, ele esta oferecendo um "condominio fechado"

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