O Ministério do Planejamento convocou nesta terça-feira, 22, servidores demitidos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no governo Collor para retornar às atividades.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, os anistiados pela Lei n.º 8.878/94 têm 30 dias para se apresentar ao Serpro, que ficará responsável por comunicar a volta aos empregados.
O benefício está previsto na orientação normativa n.º 4, republicada na última quarta-feira, 16, no Diário Oficial. De acordo com essa norma, caberá ao Ministério do Planejamento providenciar a publicação do ato de retorno dos servidores ou empregados demitidos entre 1990 e 1992.