O 5G é aguardado como fonte de oportunidades, tendo em vista a possibilidade de conexão rápida e simultânea de vários equipamentos, deixando funcionalidades mais inteligentes. As funcionalidades podem ser aplicadas em várias esferas, inclusive nas atividades e serviços públicos. Prefeitos e governadores têm buscado iniciativas para acelerar a instalação da rede 5G e o setor de telecomunicações e tecnologia também está em busca de novos negócios. Apesar disso, há uma grande dificuldade de incorporar uma camada inteligente em serviços públicos de forma financeiramente sustentável.
Isso porque normalmente faltam recursos públicos para financiar tais projetos e porque a criação de serviços inteligentes urbanos demanda a instalação associada da infraestrutura do serviço com a infraestrutura de telecomunicações. Os projetos mais utilizados para isso têm sido os de iluminação pública, permitindo, por meio de Parcerias Público-Privadas, uma combinação na instalação dos postes das lâmpadas com outras estruturas. Contudo, isso faz com que o serviço se torne mais caro, na medida em que se associa uma funcionalidade a mais para a atividade.
Dessa forma, o orçamento do poder público normalmente não é suficiente. Existem diversas linhas de financiamento ofertadas aos municípios por instituições financeiras de fomento visando justamente promover o emprego de inovações e tecnologia nos serviços públicos. O lado negativo é que o poder público ainda precisa designar dotações orçamentárias para o pagamento desses financiamentos, ainda que a médio prazo.
Apesar de incentivar cidades inteligentes por meio de iniciativas tais como a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, estabelecendo diretrizes de inovação das cidades, e a Estratégia Digital Brasileira, com propostas para fomentar economia digital, não existem indicações concretas de fontes de recursos.
A redação original do PL 976/2021, que visa a instituir a Política Nacional de Cidades Inteligentes, previa um fundo nacional para desenvolvimento de cidades inteligentes, que contaria com recursos orçamentários da União específicos para apoiar iniciativas municipais ou interfederativas. Contudo, a criação do fundo foi retirada do projeto, considerando-se que os empreendimentos poderiam ser feitos por meio de vinculação de receitas do orçamento.
Considerando as fragilidades da organização orçamentária pública, o ônus de solucionar a viabilidade de projetos de cidades inteligentes fica a cargo do setor privado. Assim, a principal forma de criar receitas é a associação de atividades acessórias, ofertadas a quaisquer interessado envolvendo alta capacidade de redes e tecnologia avançada. Isso exige que os particulares busquem parcerias e novos modelos de negócio, ampliando o número de aplicações suportadas pela infraestrutura.
Roberta Helena Ramires Chiminazzo, membro do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
