O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, defendeu nesta sexta-feira (22/9), durante o CIO Brasil Gov 2006, conferência voltada aos executivos de TI em Porto Seguro, a utilização do poder de compra do Estado para o desenvolvimento econômico e social do país.
Santanna disse compartilhar das mudanças propostas no capítulo V da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que contém dispositivos para o direcionamento da demanda por bens e serviços do Estado. O propósito da lei é ampliar a participação desse segmento e de setores sensíveis da economia, como cooperativas de trabalhadores, no processo de compras governamentais. O secretário argumenta que as contratações públicas devem ser ecologicamente sustentáveis e devem priorizar a aquisição de produtos recicláveis, biodegradáveis e atóxicos, entre outros.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas inclui mecanismos para o tratamento diferenciado desse segmento nas licitações e contratos administrativos. Entre eles, a possibilidade de realização de licitações exclusivas para as PMEs nas contratações inferiores a R$ 80 mil. Também prevê a transformação de créditos vencidos das micro e pequenas empresas para com a administração pública em títulos de crédito passíveis de serem negociados com as instituições bancárias. Já aprovada na Câmara, A Lei Geral precisa passar ainda por aprovação no Senado.
Outra iniciativa é o Programa Complementar de apoio às PMEs, assinado entre o Ministério do Planejamento e o Sebrae, cuja meta é aumentar em 15% a participação nas compras tipicamente realizadas por esse segmento. Para isso, o programa vai capacitar as micro e pequenas empresas a fornecer para o governo e compradores públicos serão orientados a dar oportunidade de participação desse segmento nas licitações públicas. Serão treinados, num período de dois anos, 10 mil PMEs em todo o país e mais de 500 compradores públicos federais.
Na avaliação do secretário do Ministério do Planejamento, a utilização das tecnologias da informação, especialmente o pregão eletrônico, são fundamentais para a eficiência das aquisições públicas. Segundo Santanna, as compras eletrônicas facilitam a participação das PMEs porque reduzem o custo de participação dos fornecedores, evitam desvios e fraudes e simplificam os procedimentos. Ele acrescenta que essa modalidade também amplia a competitividade, reduz prazos de contratação e traz economia para os cofres públicos. O governo federal economizou R$ 637,8 milhões de janeiro a julho de 2006.
Para estender benefícios como esses às demais modalidades de contratação, o Governo prepara, em conjunto com os estados, um projeto com alterações na Lei de Licitações 8.666/93. Uma das modificações previstas é a redução do número de modalidades licitatórias. Deverão ser excluídos o convite e a tomada de preços e mantidos o pregão, a concorrência, o leilão e o concurso.
A proposta vai permitir, entre outras melhorias, que todas as compras possam ser feitas por meio eletrônico já que hoje somente o pregão pode ocorrer pela internet. "A Lei 8.666 precisa ser modernizada porque foi elaborada em 1993 quando todos os processos eram baseados em papel", salientou Santanna.
