O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que promotores públicos estão recebendo um ofício com as informações sobre os procedimentos de instalação de telecentros nos municípios selecionados para participarem do programa de inclusão digital do ministério.
?Os promotores, junto com o ministério, atuam na fiscalização das prefeituras selecionadas para participar do programa. Esta iniciativa reduz as chances de irregularidades ou mesmo qualquer ato de corrupção, porque o Poder Judiciário local vai estar acompanhando de perto a implantação do telecentro?, afirmou o ministro.
Deste abril, o Ministério das Comunicações informa o Ministério Público, a prefeitura e a Câmara Municipal sobre os procedimentos adotados no convênio firmado com o município. Caso seja detectada alguma irregularidade, o promotor público enviará à prefeitura o ?Termo de Ajuste de Conduta? para que a situação seja regularizada.
Atualmente, o ministério coordena um programa próprio de inclusão digital em 3,2 mil pontos no país, incluindo escolas rurais e urbanas, quilombos, tribos, e periferias das grandes cidades. Até o fim de 2007 cada um dos 5.658 municípios brasileiros será conectado à internet banda larga. Cada órgão federal tem o seu próprio programa, sendo o ministério responsável pela conexão por meio do Governo Eletrônico ? Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).
