As transações com cartões de crédito e débito no Brasil cresceram de R$ 59 bilhões para R$ 221 bilhões no período de 2000 a 2006, o que representa uma expansão média anual de 25%. Os dados foram obtidos a partir de estudo realizado pelo economista e consultor do Senado, Paulo Springer, com o objetivo de detectar eventuais falhas e apresentar sugestões para ações de parlamentares nesse setor.
O estudo, denominado "Mercado de cartões de crédito no Brasil: problemas de regulação e oportunidades de aperfeiçoamento da legislação", indica que o número de transações com cartões de crédito e débito, o chamado dinheiro de plástico, saltou de 900 milhões para 3,6 bilhões entre 2000 e 2006. Considerando-se o volume de transações, a participação dos cartões no total de meio de pagamentos ? cheque, transferências de crédito interbancária e débito direto em conta, excluindo o papel-moeda ? passou de 16% para 36% entre 1999 e 2004, segundo o estudo, baseado em dados do Banco Central.
Países como Austrália, Chile, Estados Unidos, Holanda, México e Reino Unido, além da União Européia, têm questionado algumas práticas adotadas por essa indústria, segundo o economista, tendo em vista a importância, o crescimento e o grau de concentração do setor.
Com vistas a aprimorar a legislação no Brasil, Springer sugere a criação de um órgão regulador para monitorar, coibir abusos e editar normas que impeçam práticas anticompetitivas e garantam eficiência a essa atividade. Outra proposta é elaborar leis que proíbam cláusulas de exclusividade em contratos entre a bandeira e a credenciadora e concedam poder ao órgão regulador para obrigar a indústria a compartilhar a infra-estrutura de processamento e a captura de informações.
O economista defende ainda a aprovação de projeto de lei em tramitação no Senado que permite aos comerciantes a cobrança de preços diferenciados para transações com cartão de crédito e pagamentos à vista, de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF). Springer disse, no entanto, que ainda há espaço para outros projetos parlamentares, com vistas a sanar os problemas apontados. Um desses problemas ? a existência de contratos de exclusividade entre a bandeira e o credenciador, como ocorre entre o Visa e o Visanet ?, reduz a concorrência na atividade de credenciamento, apontou.
Para o consultor, a indústria de cartões apresenta uma série de peculiaridades que justificam ações parlamentares específicas. Ele destaca, entre tais características, o potencial desse mercado para ganhos de escala, o que faz o setor apresentar tendência à concentração. Além disso, a forma de organização da indústria, classificada como um mercado de dois lados, com demanda pelos produtos em função do preço total cobrado e da forma com que esse preço é distribuído entre os usuários finais (consumidores e estabelecimentos comerciais).
No Brasil, além dessas peculiaridades, falta um órgão regulador e há limitada competição no mercado de credenciamento, segundo Springer. Essas características, específicas do país, acrescentou, somam-se às dificuldades no processamento de informações, resultando em obstáculos para a concorrência e desperdício de recursos da sociedade.
A exemplo de outros países, a estrutura do mercado de cartões no Brasil concentra-se nas bandeiras Visa, Mastercard e American Express, que respondem, juntas, por mais de 90% do volume e do valor das transações no país. Em 2005, a participação dessas bandeiras na emissão de cartões e no volume de transações era superior a 90% nos Estados Unidos, na Inglaterra e na Holanda, e acima de 80% na Austrália.
O número de instituições emissoras de cartões é elevado no Brasil: 20 no sistema Mastercard e 35 no Visa. A maioria dessas instituições são bancos, mas há também financeiras que exercem esse papel, destacou Springer.
Com informações da Agência Senado.
