Nova política de privacidade do Facebook viola legislação europeia, afirma governo belga

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Embora o Facebook tenha atualizado no início do ano sua política de privacidade, cujas mudanças passam pela simplificação do texto e pelo detalhamento sobre o uso de dados pessoais em novos serviços, um relatório encomendado pela Comissão de Privacidade da Bélgica descobriu que as novas regras da rede social violam a legislação europeia de proteção aos consumidores.

Conduzido pelo Centro Interdisciplinar de Direito da Universidade de Louvain, na Bélgica, o relatório afirma que atualização da política de privacidade do Facebook realizada em janeiro só expandiu práticas antigas, segundo informa o jornal britânico The Guardian.

"A Declaração de Direitos e Responsabilidades do Facebook contém uma série de violações que já estavam presentes em 2013, e foram ajustadas a persistir em 2015 ", escreveram os autores do documento.

A análise aponta que a rede social "não oferece mecanismos de controle adequados" no que diz respeito ao uso de conteúdo gerado pelos usuários para fins comerciais. Ainda de acordo com o relatório, os usuários do Facebook não recebem "informação adequada" para os ajudar a fazer escolhas informadas, quando existem escolhas disponíveis.

Em resposta, um representante do Facebook declarou que a empresa está confiante de que as atualizações em sua política de privacidade cumprem com as leis aplicáveis.

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