Termina no próximo domingo, 26, a consulta pública sobre novas regras e diretrizes para os domínios, sites e serviços eletrônicos dos órgãos da administração pública federal. O documento substituirá a Resolução nº 7, do Comitê Executivo de Governo Eletrônico, em vigor desde 2002, e que pode ser consultado no endereço:
http://www.governoeletronico.gov.br/consulta-publica.
O texto apresenta requisitos obrigatórios de confiabilidade, identidade visual, usabilidade, acessibilidade e interação. Traz ainda elementos para a gestão de sites como elaboração, manutenção e evolução dos serviços disponibilizados, bem como aponta a necessidade de justificativa para a extinção dos mesmos. Outra recomendação é a utilização de linguagem clara, objetiva e adaptada ao seu público, além da compatibilidade entre diferentes equipamentos e plataformas, incluindo os dispositivos móveis.
O documento também determina que os portais públicos ofereçam, aos cidadãos, meios de contato e divulguem endereços eletrônicos para solicitações relacionadas a qualquer órgão ou entidade do governo federal. Ele estabelece ainda que as informações enviadas em resposta aos cidadãos por quaisquer meios devem ter caráter de informação oficial.
Conforme o diretor de governo eletrônico da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, João Batista Ferri de Oliveira, a revisão da resolução é fundamental para a adequação aos novos procedimentos e a consequente melhoria da gestão nessa área que requer a participação e contribuição dos órgãos. Ele disse ainda que a nova norma visa facilitar a atualização dos domínios, sites e serviços eletrônicos gerenciados pelo governo federal e a localização de seus respectivos responsáveis. Além do endereço da consulta pública, as contribuições também podem ser encaminhadas para a caixa corporativa de correio govbr@planejamento.gov.br ou ainda por carta ou fax para o seguinte endereço: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, Esplanada dos Ministérios bloco C – 3º andar, 70064-900 – Brasília – DF. O número do fax é (61) 3321-4410.
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