O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) lança nesta quinta-feira, 23, o portal de validação de documentos digitais, uma iniciativa que conta com o apoio técnico do Conselho Federal de Medicina e Conselho Federal de Farmácia para o tratamento de documentos da área de saúde (prescrições e atestados).
A função do portal é validar a receita em meio digital (formato PDF) quanto a sua autoria, se assinada por um médico habilitado e se dispensada por um farmacêutico.
Permite ainda verificar a integridade do documento assinado com certificado digital ICP-Brasil, alertando no caso de qualquer adulteração.
Por enquanto, o portal valida documentos assinados por médicos e farmacêuticos. Os profissionais de outros conselhos do setor da saúde devem fazer contato com o ITI para providenciar a inserção do registro profissional para o devido tratamento.
A primeira fase contempla a validação de prescrições e atestados em formatos padronizados, que permitem ao profissional de saúde facilmente preencher e assinar o documento digital.
Está previsto para esta semana a divulgação dos parâmetros mínimos a serem adotados para que sistemas ou plataformas de prescrição possam ter os documentos também validados.
O ITI garante a privacidade e o tratamento dos dados, sendo que nenhuma informação de conteúdo do documento validado é armazenada pela aplicação ou repassada a terceiros. As informações processadas se destinam à confirmação de quem assinou e d sua habilitação junto ao respectivo conselho de classe.
Digitalização
Segundo o ITI, a rotina dos brasileiros está cada vez mais digitalizada. Ao toque de uma tela se abrem possibilidades diversas sem sair de casa. E é isso que o momento de isolamento social por causa do Coronavírus requer.
A consulta médica, por exemplo, agora pode ser online: o paciente de um lado da tela e o médico do outro em uma conversa reservada, conforme aprovado pela Lei nº 13.989/2020 e pela Portaria da Telemedicina, editada pelo Ministério da Saúde.
Da mesma forma, a prescrição médica pode ser enviada em formato digital por e-mail e até por aplicativo de mensagem ao paciente, que, na sequência, encaminha o documento à farmácia para a compra do medicamento com o seu recebimento em casa.
No site oficial Validador de Documentos Digitais é possível validar a assinatura digital de prescrições e de atestados médicos. A tecnologia dos certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil permite que médicos, pacientes e farmacêuticos mantenham o relacionamento de forma 100% online e com segurança no envio de documentos.
O portal também permite verificar a integridade do documento assinado com certificado digital ICP-Brasil, ou seja, se ele não foi adulterado.
"O papel do ITI é o de prover soluções de segurança para atender cidadãos, empresas e governo. Neste momento, mais do que nunca, assumimos a responsabilidade para garantir transações essenciais à vida dos brasileiros a partir de uma tecnologia já consagrada pela sua segurança no mundo digital", declara o diretor-presidente do Instituto, Marcelo Buz.
Ao consultar o site é garantida a privacidade dos dados, sendo que nenhuma informação do documento validado é armazenada pela aplicação ou repassada a terceiros. As informações processadas se destinam apenas à confirmação de quem assinou o documento e da habilitação do profissional junto ao respectivo conselho de classe. Acesse gratuitamente https://assinaturadigital.iti.gov.br
