A medida provisória (MP 954/2020) que estabelece o repasse de informações de empresas telefônicas ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
As ações diretas de inconstitucionalidade foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PSDB, PSB e PSol. Para o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o governo usa como pretexto a produção de estatísticas durante a pandemia para obter dados pessoais da população. Com informações da Agência Senado.
