A Microsoft negou, no ano passado, um pedido para o fornecimento de dados sobre um cliente feito pelo FBI, a polícia federal americana. O órgão do governo somente recuou depois que obteve a informação que procurava sem ajuda da gigante do software, conforme revelam documentos que vieram a público na última quinta-feira, 22.
Os documentos lançam luz sobre o alastramento do número de pedidos secretos de informações que as empresas de tecnologia receberam do governo, após o vazamento de documentos do ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA), Edward Snowden, que mostram as ações de espionagem do órgão de inteligência.
A negativa ao pedido do FBI ocorreu menos de duas semanas depois de Snowden ter revelado o programa de vigilância da NSA, em junho de 2013. “O momento foi mais uma coincidência”, disse o conselheiro geral da Microsoft, Brad Smith, em uma entrevista ao The Wall Street Journal. “Obviamente, a preocupação do cliente foi substancialmente maior na esteira da divulgação de Snowden.”
A postura da Microsoft, que veio à tona só agora, serve para mostrar que as empresas estão começando a se “rebelar” para proteger a privacidade dos usuários, segundo Alex Abdo, advogado da União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês). “E a Microsoft merece crédito por isso.”
A Microsoft se juntou a uma pequena lista de empresas conhecidas por terem desafiado as intimações, feitas por cartas de segurança nacional, para o fornecimento de dados secretos ao governo. As empresas destinatárias são proibidas de divulgar que receberam tal pedido.
Depois da revelação do polêmico programa de vigilância da NSA, no ano passado, as grandes empresas de tecnologia decidiram dar demonstrações de que estão protegendo seus clientes. Pouco se sabe sobre os fatos por trás do pedido feito à Microsoft. Até mesmo a data em que foi feita a solicitação não é fornecida. O que se sabe é que o FBI pediu informações sobre um funcionário de uma grande empresa cliente da Microsoft, de acordo com registros no tribunal. A companhia utiliza o serviço Office 365, que armazena dados dos clientes em servidores dos data centers da fabricante de software.
O governo proibiu a Microsoft de divulgar o pedido ao público ou para o cliente. A companhia, no entanto, desafiou a determinação, argumentando que ela violava o seu direito de liberdade de expressão. Depois que a fabricante de software se opôs, o FBI obteve os dados que queria, abordando o cliente da Microsoft diretamente, de acordo com documentos judiciais.
Na quinta-feira, a Microsoft pôde divulgar que recebeu o pedido — uma raridade nos círculos legais. O juiz distrital Richard Jones liberou os documentos, mas não forneceu uma justificativa para fazê-lo. Ele apenas disse que o Departamento de Justiça e a Microsoft não se opuseram a tornar público a existência do pedido.
O advogado da ACLU, no entanto, questionou se a Microsoft teria lutado contra o governo de forma tão árdua se o pedido fosse sobre um usuário comum, em vez de um grande cliente de negócios. Na entrevista, o conselheiro geral da Microsoft observou que a empresa pode comprometer uma investigação do FBI se avisar um usuário individual que está sob investigação. “Isso nem sempre é o caso de clientes corporativos e governamentais da Microsoft”, disse. “Além disso, os advogados de uma empresa devem ser capazes de decidir se devem cumprir um pedido do governo para o fornecimento de informações sobre um dos seus funcionários.”
A Microsoft diz, porém, que se um pedido de dados sobre uma pessoa pelo governo for legalmente possível, a empresa fornece.
