Os operadoras de telecomunicações, representadas pelo SindiTelebrasil, formalizaram o pedido para prorrogação por 90 dias do prazo para a consulta pública do novo regulamento do SCM e do regulamento de gestão da qualidade do SCM.
Na audiência pública que aconteceu nesta terça, 23, o SindiTelebrasil e representantes de operadoras expuseram seus argumentos contra a metodologia de medição da velocidade de banda larga, proposta pela Anatel.
O ponto que mais preocupa as empresas é que a metodologia de aferição da velocidade considera ambientes que não estão sob o domínio das prestadoras de SCM, como o próprio computador do usuário. Para as teles, a medição deveria seguir o método do Comitê Gestor da Internet (CGI), que considera a velocidade aferida do ponto de troca de tráfego (PTT) ao PoP da operadora e, assim, exclui os efeitos por lentidão do computador do usuário, ou do servidor que o usuário está acessando naquele momento ou ainda a lentidão em outras redes que não a da prestadora.
"A qualidade que o usuário percebe muitas vezes reflete fatores que não são de responsabilidade da prestadora. Percepção da qualidade fim-a-fim é muito dependente de outras coisas", afirma Marcos Bafuto, diretor de regulamentação da Telefônica.
As teles não discordam apenas do método de medição, mas também de que haja qualquer exigência de velocidade mínima ou média, como propõe a Anatel. De acordo com o SindiTelebrasil, apenas a Malásia e a Índia controlam a velocidade da Internet com regras desse tipo.
A sugestão do sindicato, que também foi reiterada pela Oi, é que o controle de qualidade seja estabelecido pela transparência e pela divulgação da qualidade das ofertas de cada prestadora. "A Oi não é contra a realização desses testes e de aumentar o nível de informações técnicas ao consumidor. Mas a Oi entende que essa medida já bastaria para permitir a comparabilidade de redes ao consumidor e aumento de velocidades conforme o aumento de consumo e da concorrência", afirma Luis Catarcione, consultor da Oi.
Prazo
É pouco provável que a Anatel acate os pedidos de dilatação dos prazos apresentados pelas empresas, porque implicaria na conclusão da consulta pública em 8 de dezembro, uma vez que o decreto que estabeleceu o PGMU III determina que as regras sejam criadas até 31 de outubro. O SindiTelebrasil, entretanto, tem uma interpretação mais ampla do texto da lei, segundo o qual, a Anatel deverá adotar as medidas regulatórias necessárias para garantir a qualidade até 31 de outubro. Para o sindicato ao abrir a consulta pública, a Anatel já estaria adotando tais medidas.
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