O deputado Sibá Machado (PT-AC), relator do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11), apresentou substitutivo que retira os pontos polêmicos da proposta. O substitutivo é resultado do diálogo com o governo e das audiências públicas e seminários, em diversos estados. "Não é mais um código, mas é um projeto para alterar a Lei de Inovação (Lei 10.973/04) e melhorar a relação entre o empresariado e as instituições de pesquisa", explicou o relator durante audiência realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 23.
Além de prever a criação de ambientes cooperativos de pesquisa e de geração de produtos inovadores, a proposta flexibiliza o regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas. "Alguns tópicos do projeto inicial, embora importantes, guardam polêmica que pode impedir o avanço do debate, pois impactam em outros temas que ainda estão sendo trabalhados no âmbito do Poder Executivo", explicou Machado. "É o caso do tratamento de biodiversidade, que optamos por regulamentar mais adiante, em texto próprio a ser oferecido a esta Casa pelo Poder Executivo."
O substitutivo trata da Política Nacional de Ciência e Tecnologia e do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, que já existem mas encontram dificuldades de implementação. Segundo o relator, dentre os principais pontos da proposta estão a introdução de novos instrumentos de fomento à pesquisa; o estímulo aos ambientes de inovação; o compartilhamento de infraestrutura de pesquisa com empresas; a prestação de contas simplificada por parte das entidades;
e a concessão de recursos diretamente ao pesquisador.
Novas propostas
Ainda segundo o relator, os pontos mais polêmicos contidos no projeto inicial de código, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) e outros nove parlamentares, vão virar novas propostas. É o caso dos dispositivos que facilitam o acesso à biodiversidade brasileira para fins de pesquisa biológica e dos pontos que flexibilizam a Lei de Licitações (8.666/93) para as compras e contratações no setor.
"As aquisições e contratações de bens e serviços destinados a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação serão tratadas em proposta específica, a ser encaminhada pelo Poder Executivo, estabelecendo regime diferenciado de contratação pública (RDC) para o setor", afirmou Machado. Também será tratado em outro projeto a isenção de impostos de importação para materiais de pesquisa.
O parecer, que seria apreciado ainda nesta quarta-feira, pela comissão especial que analisa o texto, teve sua votação adiada, sem nova data definida. Com informações da Agência Câmara.
