Publicidade
Início Notícias Comunicações Governo defende regulamentação de PPPs para expandir programa de cidades inteligentes

Governo defende regulamentação de PPPs para expandir programa de cidades inteligentes

0
Publicidade

O diretor de Inclusão Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Américo Bernardes, afirmou na terça-feira, 22, durante o 60º Painel Telebrasil, que o governo estuda a regulamentação das parcerias público privadas (PPPs) no setor de telecomunicações para acelerar a implantação de cidades inteligentes e melhorar a qualidade dos serviços públicos.

“A lei como está estabelecida foca basicamente em serviços públicos, e a parte de telecomunicações, de transporte de dados e internet estão fora, porque o serviço público na área de telecomunicações é a telefonia fixa. Toda discussão sobre o novo modelo vai ter impacto nisso”, destacou.

O projeto de lei 3453, em tramitação na Câmara dos Deputados, transforma as atuais concessões de telefonia fixa em autorizações, o que deve destravar os investimentos em telecomunicações no país.

Segundo Bernardes, atualmente, o piso para a realização de uma parceria público privada é de R$ 20 milhões. “A lei estabelece um limite para que municípios possam construir parcerias. Então, a gente está trabalhando em uma nota técnica que dê abrigo para que iniciativas municipais possam se realizar. Estamos trabalhando junto com a Frente Nacional de Prefeitos.”

O diretor de Inclusão Digital do MCTIC informou ainda que, hoje, não existe no país nenhuma PPP nas chamadas cidades inteligentes, que possuem órgãos públicos conectados e praças com acesso livre à internet por meio de uma rede de fibras ópticas. “As cidades estão se transformando em cidades inteligentes a partir de iniciativas do poder público. Em alguns casos, estabeleceram-se parcerias, mas não é a parceria público privada legalmente definida. As parcerias que se estabeleceram são a partir da cessão de uso de bem público. É um outro tipo de mecanismo, que permite que o órgão público ceda a um agente privado o uso e exploração daquele bem público que foi implantado.”

Bernardes disse ainda que experiências internacionais norteiam a implantação de cidades inteligentes no Brasil, como a gestão eficiente do consumo de energia por meio de smart grids. “A ideia é que cidades sustentáveis e inteligentes são comunidades, atividades, serviços, sistemas e pessoas conectadas, visando melhorar a qualidade de vida e preservar os recursos do planeta. Então, esses elementos é que a gente vê em experiências internacionais.”

Cidades inteligentes

O programa Cidades Inteligentes, conhecido inicialmente como Cidades Digitais, foi criado em 2012 para melhor a gestão pública e os serviços oferecidos à população, aumentar a transparência do setor público, democratizar o acesso à internet e apoiar o desenvolvimento local. O programa já conta com 339 municípios participantes, selecionados em chamadas públicas nos anos de 2012 e 2013.

“O interessante é a gente observar o que tem sido a evolução desses municípios. Construímos uma estrutura óptica que conecta pontos de governo e alguns de Wi-Fi que dão acesso à população, por exemplo. A maior parte das cidades já consegue estruturar funcionalidades que evoluem nessa direção, implantando sistemas de monitoramento e vigilância, de telemedicina e tele-educação”, concluiu.

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.

Sair da versão mobile