A recente revogação das medidas de segurança impostas pelo ex-presidente Joe Biden marca uma virada na política dos Estados Unidos em relação à regulamentação da Inteligência Artificial (IA). Essa decisão levanta questões cruciais sobre os impactos na segurança, privacidade e competição global.
Segurança e Privacidade em Risco
Com a flexibilização das regras, as empresas deixam de ser obrigadas a divulgar testes de segurança ou medidas contra o uso malicioso da IA. Essa ausência de transparência e responsabilidade pode ampliar as vulnerabilidades a ataques cibernéticos e ao uso indevido da tecnologia, incluindo a criação de armas baseadas em IA. O resultado é um cenário preocupante para a proteção de dados, em um momento em que a segurança digital nunca foi tão crucial.
A Corrida Tecnológica Global
A motivação parece clara: enfrentar a liderança da China em registros de patentes de IA generativa. Contudo, enquanto essa estratégia pode fomentar inovação e desenvolvimento mais rápidos nos EUA, ela também exige equilíbrio com políticas de segurança robustas para evitar efeitos colaterais prejudiciais a longo prazo.
Impactos no Brasil e no Mundo
Para países como o Brasil, que fornecem dados para grandes empresas de tecnologia, as mudanças americanas podem ter reflexos significativos. A falta de uma regulamentação rigorosa nos EUA pode desestabilizar os padrões globais de proteção de dados, afetando a forma como as empresas lidam com a segurança e a privacidade em escala internacional.
Um Alerta Necessário
Embora a busca pela liderança tecnológica seja compreensível, é essencial que ela não comprometa a segurança e os direitos dos usuários. O desenvolvimento da IA precisa estar alinhado a princípios éticos e de proteção de dados. Cabe à comunidade internacional e aos especialistas em direito digital manterem um olhar atento sobre essas mudanças e incentivarem um debate mais amplo sobre o tema.
A evolução da tecnologia não pode ocorrer à custa da segurança e da privacidade.
Antonielle Freitas, advogada especialista em Direito Digital e Sócia responsável pela Área de Proteção de Dados do Viseu Advogados.
