A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 24, proposta que obriga as operadoras de telefonia celular a concederem aos usuários de pré-pago, como adiantamento, dois minutos extras de conversação quando restar apenas um minuto de crédito.
Segundo o deputado João Dado (PDT-SP), autor do projeto, o objetivo é de evitar a interrupção da ligação por falta de crédito. Pelo texto, os minutos adicionais seriam debitados do usuário na próxima inserção de créditos.
O relator, deputado Elizeu Aguiar (PTB-PI), foi contra o projeto. Ele argumentou que o consumidor pode escolher o plano mais adequado às suas necessidades, sem ser preciso uma lei para interferir no funcionamento das empresas.
"É necessário manter o equilíbrio nas relações de consumo, de modo que seja respeitado tanto o direito dos usuários quanto mantida a liberdade operacional das empresas prestadoras de serviço", disse Aguiar.
O projeto também será examinado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado por uma delas, será analisado ainda pelo plenário. As informações são da Agência Câmara.
- Indeferida
