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BC divulga diretrizes gerais de moeda digital brasileira

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No intuito de promover inovação nos meios de pagamentos, requerida pela acelerada transformação digital em andamento na economia global, a discussão sobre a emissão de moedas digitais pelos bancos centrais (em inglês, Central Bank Digital Currencies – CBDCs) ganhou proeminência ao longo dos últimos anos.

O Banco Central do Brasil (BCB) – de modo a compor esforços com ações da Agenda BC# – tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento de uma CBDC que venha a:

• acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira;

• aumentar a eficiência do sistema de pagamentos de varejo;

• contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio e de outras inovações baseadas nos avanços tecnológicos;

• favorecer a participação do Brasil nos cenários econômicos regional e global, aumentando a eficiência nas transações transfronteiriças.

O BCB, em avaliação preliminar e consideradas as discussões mantidas no Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI) criado pela Portaria nº 108.092, de 20 de agosto de 2020, destaca as diretrizes para o potencial desenvolvimento de uma moeda digital brasileira:

• ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável;

• previsão de uso em pagamentos de varejo;

• capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline;

• emissão pelo BCB, como uma extensão da moeda física, com a distribuição ao público intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);

• ausência de remuneração;

• garantia da segurança jurídica em suas operações;

• aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

• desenho tecnológico que permita integral atendimento às recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas;

• adoção de solução que permita interoperabilidade e integração visando à realização de pagamentos transfronteiriços; e

• adoção de padrões de resiliência e segurança cibernética equivalentes aos aplicáveis a infraestruturas críticas do mercado financeiro.

Estas diretrizes tratam do entendimento atual do BCB em relação ao tema. Dados o estágio e a dinâmica das discussões e dos desenvolvimentos sobre o tema em nível mundial, o BCB poderá reavaliar seu posicionamento à medida em que as discussões evoluam.

Potencial disruptivo

Os especialistas da Capco, consultoria global de gestão e tecnologia dedicada ao setor de serviços financeiros, Letícia Murakawa e Manoel Alexandre Bueno e Silva explicam que as moedas digitais nacionais guardam semelhanças com as criptomoedas já conhecidas.

“Assim como a bitcoin, as moedas nacionais digitais se baseiam em criptografia para sua emissão e segurança. Porém partem de uma diferença fundamental: sua emissão é centralizada no Banco Central de cada país, contando assim também com um lastro. No caso das demais criptomoedas como a bitcoin, os emissores podem estar pulverizados”, afirma Letícia Murakawa, diretora executiva da Capco.

Os especialistas comentam que as moedas digitais de bancos centrais são algo muito novo, mas com grande potencial disruptivo, porque poderiam reduzir a necessidade de intermediários no mercado financeiro e levar à criação de novos produtos no setor. O impacto é grande também em termos de redução de custos – emitir, transportar e guardar dinheiro em papel cédula gera gastos elevado. No entanto, é provável que os dois modelos (digital e tradicional) ainda convivam por muito tempo.

“Uma mudança grande como essa depende muito também da adesão dos usuários e diversos elos do mercado, assim como estamos vendo com o Pix e o Open Banking. De qualquer forma, ao avançar nesta área, os Bancos Centrais buscam liderar também essa nova onda de inovação”, reforça Manoel Alexandre Bueno, Head do CAPCO Digital Lab São Paulo.

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