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Acrefi debate novo cenário do Marco Legal de Garantias e Renave

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Tadeu Silva, Presidente da Acrefi
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Nesta quinta-feira (23), a Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), realizou o evento Panorama de Veículos 2024, com a proposta de trazer um diálogo transparente sobre o cenário atual, os desafios e as perspectivas do setor automotivo brasileiro, sob a ótica das empresas de financiamento de veículos. A regulamentação do Marco Legal das Garantias e a implantação obrigatória do Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque) para veículos usados, assim como é para os novos, são determinantes para impulsionar com maior segurança o crescimento do mercado, disseram os especialistas.

De maneira geral, os participantes estão otimistas com o atual cenário do setor automotivo, que apresenta progresso linear nos últimos 18 meses. Investimentos superiores a R$ 100 bilhões na produção de veículos novos anunciados pela indústria e o mercado de vendas de usados em expansão são outros fatores positivos apontados, bem como as condições macroeconômicas favoráveis, com o aumento nos índices de emprego e renda e a queda contínua na taxa Selic. Os participantes reforçaram, entretanto, a importância da união de todos os segmentos para se vencer os desafios atuais do setor automotivo.

“O segmento de veículos é muito importante para o mercado financeiro e a economia do País como um todo; impulsiona o PIB (Produto Interno Bruto) e ajuda as pessoas a realizarem sonhos. É um mercado pujante e a Acrefi está empenhada em criar oportunidades de união entre os associados e todo o setor para solucionar os principais problemas”, ressaltou Tadeu Silva, Presidente da Acrefi, relatando as iniciativas da entidade, como o evento de hoje, na promoção dessa aproximação e fortalecimento das relações entre os diversos segmentos.

Marco Legal das Garantias

A regulamentação do Marco Legal das Garantias e a implantação obrigatória do Renave foram os temas mais destacados pelos participantes nos dois painéis do evento, estimulados pelas mediadoras Ana Renata Navas, Diretora Geral da Cox Automotive, e Danielle Albino, Gerente de Relacionamento da B3.

Otimistas com a implementação do Marco Legal, os especialistas observaram a questão dos custos relacionados a recuperação das garantias, em caso de inadimplência, e que projetos pilotos serão iniciados em junho, junto a cartórios e registradoras, para definição de processos e apuração de valores. “Há uma expectativa enorme que, além de recuperar a garantia mais rápido, que é o objetivo, também seja mais barato porque hoje há uma grande cadeia envolvida e encarece demais o processo. Em usados, os custos são muito significativos ao ponto de se abrir mão de busca e apreensão por questões orçamentárias”, afirmou o Diretor de Operações Financeiras do Banco Daycoval, Alexandre Teixeira.

“Houve uma certa frustração com a redação do texto final e ceticismo em relação a participação excessiva dos cartórios. É preciso desburocratizar mais, porque, assim, o setor poderá oferecer um crédito maior com a mesma garantia. Mas estamos otimistas com essa discussão nos próximos cincos anos. Isso pode trazer dinheiro de fora, o que é o mais importante. Há muita dificuldade hoje porque os investidores internacionais não conseguem entender esse processo de recuperação de garantias brasileiro”, disse Heverton Melo, CEO do Banco Omni.

Para o Diretor do Banco Santander, Cezar Janikian, há expectativa positiva de que haverá aumento na concessão de crédito, com possível redução na taxa aplicada. “Há uma frente sendo conduzida pela Acrefi e Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para a regulamentação final da Lei, de buscar a normatização que faltou. É preciso apenas sermos insistente nesses detalhes porque o Marco traz benefícios para todos, do tomador de crédito aos lojistas e instituições financeiras, e deverá impulsionar o mercado.”

Maurício Sadi Andrade, Diretor de Produtos do Banco Itaú, ressaltou que, agora, é preciso fazer apenas o processo acontecer porque ele será muito benéfico, especialmente para o consumidor final, que terá acesso a mais crédito e em condições melhores para o financiamento de veículos. “A Acrefi tem liderado esse movimento muito positivamente para todos. O projeto piloto deverá mostrar quais são os entraves que precisam ser solucionados para que o Marco seja aplicado e difundido.”

Renave para usados

A implantação do Renave foi fundamental para o acesso dos revendedores de veículos a linhas de crédito e se mostrou também um instrumento importante para mitigar riscos de fraudes. Desde janeiro de 2022, o Renave é obrigatório para veículos zero, entretanto ainda é facultativo para o mercado de usados, tendo adesão de apenas nove estados brasileiros. Segundo os especialistas, é preciso acelerar esse movimento de adesão para reduzir as fraudes e custos e, assim, expandir as vendas com mais segurança.

Na opinião de Enilson Sales, presidente da Fenauto (Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores), o sistema financeiro, a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) e a própria entidade que ele representa estão alinhados para que o processo seja acelerado. “O que falta são os órgãos reguladores se unirem a essa determinação”, observou Sales, lembrando que o Renave nasceu entre 2011 e 2012 em debates nas instituições que representam os lojistas.

Sales argumentou que é preciso desmitificar a questão de que o Renave torna as operações mais caras, por causa da incidência de impostos. “A Fenauto tem dados que mostram isso é mito, além da importância do Renave para combater fraudes e lavagem de dinheiro, o que beneficia a todos, das lojas que, formalizadas, terão mais crédito, até o consumidor final.”

Para Luis Gabriel Mendes, Gerente Executivo de Relações Comerciais do Banco BV, é preciso ter uma regra clara de transição para as questões tributárias, principalmente, em estados nos quais o Simples Nacional seja predominante.”

Já o presidente do Banco Yamaha, Nelson Aguiar, disse que há um ponto não muito claro no Renave em relação a estrutura de custos quando o produto é motocicleta, que tem ticket médio reduzido, e um volume grande de vendas de usadas em comparação às novas, que pode chegar a 300%. “É uma questão que merece muita atenção neste segmento.”

André Novaes, Diretor do Banco Safra, destacou que, infelizmente, “o novo, especialmente o novo que vai mudar o mercado, incomoda. No fundo, as pessoas se acostumam com aquilo que não é bom, muitas vezes, até mesmo com custos desnecessários, com linhas de fraudes e valores altíssimos que, ao final são repassados à taxa final, e aos consumidores. Mas Renave e Marco das Garantias purificam tudo isso. Teremos que ser mais corajosos e protagonistas do que temos sido até agora para enfrentar esses desafios porque 99% dos lojistas vão trabalhar melhor, vender melhor e vamos financiar mais.”

Novas tecnologias, necessidades dos clientes

Assim como os carros elétricos e os veículos chineses, as novas tecnologias e as necessidades dos clientes e lojistas também foram bastante debatidas no encontro. Todos acreditam que é fundamental um olhar especial para as necessidades de cada cliente na hora de avaliar o crédito, seja para locação, assinatura compra ou consórcio, e que as tecnologias devem continuar a dar mais agilidade aos processos de análise e concessão.

Hercílio Soares Junior, Superintendente Regional de Veículos do Banco Pan, destacou a importância dos modelos preditivos para analisar como os clientes se comportam em relação aos pagamentos. “As instituições estão buscando alternativas para conhecer melhor o cliente para poder atendê-lo melhor.”

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