Após o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) concluir a apresentação do seu substitutivo ao Projeto de Lei 863/15, do Executivo, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 25, o texto-base da proposta que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos.
O mecanismo, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
Entre os setores mais afetados estão os setores de call center e comunicação, já que, de acordo com o texto do substitutivo do relator, a taxa de 2% sobe para 3%. Já os produtos de cesta básica, de comunicação social e de transportes de cargas terão aumento de 1% para 1,5%.
O projeto foi o último a ser analisado do ajuste fiscal do governo. Com informações da Agência Câmara.
