FTC exige que Google licencie patentes essenciais da indústria da Motorola Mobility

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A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) determinou nesta quarta-feira, 24, que o Google libere as patentes de padrões essenciais da indústria da Motorola Mobility, que adquiriu em 2011. Segundo a ordem da FTC, divulgada pelo blog de tecnologia All Things Digital, o gigante das buscas deve licenciar as patentes essenciais em condições "equivalentes, razoáveis e não discriminatórias", conhecidas pelo termo Frand.

A comissão ainda impede a companhia de utilizar as patentes como "arma" contra rivais em busca de liminares para proibição de importação de produtos baseados nessas tecnologias.

Após a aquisição da Motorola Mobility, o Google moveu diversos processos de patentes em nome da empresa adquirida. Entre eles está a ação contra a Microsoft que, em abril, teve a multa a ser paga para o gigante das buscas reduzida por um tribunal federal em Seattle, em Washington. A decisão foi tomada após o tribunal entender que as tecnologias que a Motorola acusava a Microsoft de ter usado envolviam padrões de vídeo e de comunicação sem fio.

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