A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal analisa na próxima terça-feira, 28, projeto de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que obriga operadoras a manterem, em sua página na internet, informações sobre uso de créditos de planos pré-pagos. O projeto será votado em caráter terminativo e integra uma pauta de 19 itens que serão analisados.
A autora da proposta observa que a telefonia móvel no Brasil é um serviço oferecido por poucas empresas para mais de 80% da população, incluindo pessoas com dificuldades de acesso e compreensão das informações. “Por causa da diversidade de planos e promoções disponíveis no mercado, a informação ao consumidor já não prima pela clareza. Além disso, os assinantes de planos pré-pagos continuam encontrando dificuldade para acompanhar seus gastos”, afirma da Mata.
A relatora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), concorda com a proposta, que aprimora a Lei Geral de Telecomunicações 9.472/97. Ela informa que a modalidade pré-paga é a que predomina entre os usuários de celular e a que lidera as reclamações feitas a órgãos de defesa do consumidor, demonstrando a necessidade de melhorar a qualidade dos serviços.
Grazziotin lembra que as operadoras já contam com sistemas informatizados para gerenciar a utilização dos créditos de planos pré-pagos, fazendo com que a publicação dessa informação na Internet não implique “esforço e dispêndio insuportáveis, ainda que se considere o aparato de segurança imprescindível à garantia de privacidade de cada usuário”. As informações são da Agência Senado.
