A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23/11), por unanimidade, as propostas de emenda à Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2006 que contemplam o Ministério da Ciência e Tecnologia e sua agência de fomento, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Ato todo, foram aprovadas três emendas. Uma delas concedeu um acréscimo de R$ 180 milhões para Bolsa de Formação e Qualificação de Pesquisadores do CNPq. Essas bolsas se destinam ao treinamento e capacitação de cientistas, engenheiros e técnicos (níveis doutorado, estágio sênior e pós-doutorado) no país e no exterior (acréscimo de 9.504 bolsas).
Outra emenda destina ao MCT a inclusão de R$ 300 milhões para o programa de apoio à ciência, tecnologia e inovação para inclusão e desenvolvimento social. O objetivo é implementar políticas que estimulem a pesquisa e o desenvolvimento local e aumentem a capacidade da região para a absorção e inovação tecnológica.
Por fim, a CCTCI aprovou um acréscimo de R$ 415,6 milhões para fomento a projetos institucionais de ciência e tecnologia. Com esses recursos, o MCT diz que será possível promover a recomposição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), permitindo que o fundo contribua para a composição da reserva de contingência com 40% de seu montante, resgatando emenda apresentada pela comissão e aprovada à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006.
Nessa emenda estão embutidos também os recursos do CNPq/MCT/ProAntar e do Ministério da Marinha. As emendas irão agora para a Comissão Mista de Orçamento, na qual o deputado Wasny de Roure (PT/DF) será o relator setorial. Houve o compromisso de todos os membros da CCTCI de fazer a defesa das emendas aprovadas, e está sendo agendado um encontro do presidente do CNPq, Erney Camargo, com o deputado Wasny de Roure, justamente para o datalhamento do pleito do CNPq.
