EUA divulgam princípios para governança, mas defendem papel de entidades atuais

0

Após anunciar que participará do Net Mundial, Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, evento organizado pelo governo brasileiro e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que acontecerá em abril em São Paulo, o governo dos Estados Unidos divulgou na segunda-feira, 24, sua contribuição para o debate sobre os princípios de governança da internet e o roadmap para a evolução desse "ecossistema". Mas já adiantou que defende um modelo que continue incluindo como fundamental a participação de entidades que já atuam na rede. O comunicado não cita, mas deixa claro que fala da Icann (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), empresa responsável por alocar e gerenciar endereços de internet.

No texto, atribuído ao departamento de relações econômicas e de negócios de Washington, o governo norte-americano se diz aberto às discussões e colaborações, mas defende que as instituições multissetoriais existentes (como a própria Icann) "merecem crédito significativo pelo crescimento global da internet e dinamismo, devendo permanecer como pilares do ecossistema de governança da Internet". A defesa é natural, já que a entidade administradora de domínios e números IP tem sede em território norte-americano.

Naturalmente, também, a proposta inclui participação de governos nesse sistema para fazer o papel de "ignição" para que o sistema funcione bem. "Governos devem garantir que os incentivos e ambientes corretos estão em funcionamento domesticamente para que uma única internet interoperável possa florescer globalmente, permitindo a liberdade de expressão e a prosperidade econômica".

Propostas

Os EUA pedem por esforços para tornar possível o comprometimento com a abordagem multissetorial com processos enraizados em valores democráticos, envolvendo a participação de todos os setores interessados e de maneira transparente. Além disso, a administração do presidente Barack Obama pede por proteção aos direitos humanos da mesma forma como acontece na vida offline; promoção de acesso universal e não discriminatório à internet; promoção de acesso estável, seguro, interoperável e funcional à rede; e promoção de padronização de configurações, regulações e ambientes legais que suportem a inovação e evitem a duplicação desnecessária.

De acordo com o governo norte-americano, esses princípios são baseados em trabalhos anteriores, incluindo a fundação da Coalizão da Liberdade Online e da declaração de Deauville do G8. O comunicado cita ainda que utiliza a mesma base de princípios de organizações independentes, incluindo o do CGI.br.

Entretanto, apesar de se declarar otimista em relação ao encontro, o documento critica alguns aspectos do evento em São Paulo, como a duração do debate. "Acreditamos que é sábio evitar a deliberação excessiva desses pontos conhecidos por dividir participantes além de uma distância que consideramos razoável de transpor em dois dias", explica o comunicado. "Desencorajamos participantes do encontro a abordar as limitações da soberania do Estado na política de internet", exemplifica.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.