Justiça Federal em SP condena auditor fiscal envolvido no caso Cisco

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A Justiça Federal em São Paulo condenou o auditor fiscal aposentado da Receita Federal Ernani Bertino Maciel por improbidade administrativa. Ele era um dos envolvidos na chamada "Operação Persona", desencadeada em outubro de 2007 pela Polícia Federal para desarticular um esquema de fraude no comércio exterior que teria como beneficiária final a multinacional americana Cisco Systems do Brasil.

À época, 40 pessoas foram presas e indiciadas por uso de documentos falsos, falsidade ideológica, descaminho, sonegação de impostos, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, evasão de divisas, ocultação de patrimônio e interposição fraudulenta em importações. Ele foi preso em Paris pela Interpol, a Polícia Internacional, e vem recorrendo em liberdade.

O auditor foi condenado à perda dos bens e valores correspondentes a R$ 590,9 mil incorporados ilicitamente ao seu patrimônio, acrescidos de juros e correção monetária. A sentença, da 1ª Vara Federal, também impôs a Maciel o pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial, a cassação da aposentadoria e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos.

A base para a ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal é um conjunto de Mandados de Procedimento Fiscal — envolvendo os anos de 2001 a 2004 e de 2005 a 2007, períodos nos quais a Receita verificou a ocorrência de acréscimo patrimonial a descoberto e depósitos bancários de origem não comprovada do acusado. A operação persona identificou 16 importações fraudulentas, entre 2006 e 2007, e o uso, por 22 vezes, de notas fiscais falsas em operações de compra e venda.

Segundo a investigação, executivos da Cisco e da Mude Comércio e Serviços, distribuidora dos produtos da fabricante no Brasil, teriam participado da montagem de uma cadeia de pessoas jurídicas interpostas no Brasil e nos Estados Unidos para fraudes no comércio exterior.

A Procuradoria apontou que Maciel e seu sócio, Cid Guardia Filho (Kiko), criaram o grupo K/E e diversas empresas interpostas para importações fraudulentas da Mude. O grupo K/E importou US$ 362 milhões entre 2004 e 2007. A Receita apurou o não recolhimento de R$ 3,4 bilhões em tributos — desse montante, R$ 3,3 bilhões relativos a imposto de importação e multas. A PF apreendeu R$ 86 milhões em mercadorias. A investigação mostrou que Maciel era o responsável pela empresa Olinda Empreendimentos e Participações. Relatório de Fiscalização da Receita aponta "de forma detalhada" que o acusado é o proprietário do luxuoso empreendimento Fazenda Ribeirão Hotel de Lazer, situado em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro.

De acordo com a acusação, o hotel foi construído à época em que exercia as funções de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, por meio do controle de 99,90% do capital da Olinda que, por sua vez, controla 99,99% da Marnanglo Empreendimentos e Participações, que detém o imóvel onde está localizado o hotel.

Outros condenados

Em fevereiro de 2011, o juiz Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, da 5.ª Vara Federal, já havia condenado outros réus a pena de 5 anos e dois meses de reclusão por contrabando/descaminho em 16 operações identificadas pela Operação Persona. Foram condenados cinco dirigentes da Mude: Fernando Machado Grecco, José Roberto Pernomian Rodrigues, Marcelo Naoki Ikeda, Marcílio Palhares Lemos e Moacyr Alvaro Sampaio. Todos apelam em liberdade, mas seus bens estão arrestados e ficam indisponíveis. Eles foram absolvidos da acusação de uso de documento falso e falsidade ideológica.

Outros seis executivos foram absolvidos de todas as acusações, entre eles Carlos Roberto Carnevali, ex-vice-presidente da Cisco do Brasil. Ele ficou preso 54 dias. A PF atribuiu a Carnevali ligações com a Mude. O juiz concluiu que não ficou provado "de forma cabal" o suposto elo do investigado com a empresa.

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