Ministro descarta retirar setor de TI do projeto de lei do Executivo que reduz a desoneração da folha

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O ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, disse nesta quarta-feira, 25, que o Brasil está perdendo a capacidade de inovar tecnologicamente, e, por isso, está perdendo também a capacidade industrial e a competitividade. "Estamos exportando mais produtos de baixa tecnologia e menos produtos de alta tecnologia", acrescentou, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados sobre os planos e as ações da pasta.

Rebelo ressaltou que o Brasil conseguiu criar mais de 20 milhões de empregos nos últimos dez anos, enquanto a Europa, por exemplo, perdeu 60 milhões de empregos. Porém, ele destaca que foram criados mais de 20 milhões de empregos de até 1,5 salários mínimos, enquanto foram extintos mais de 4 milhões de empregos de mais de dois salários mínimos. "Perdemos empregos de alta e média tecnologia, e geramos empregos de baixa tecnologia, de salário menor", afirmou.

De acordo com o ministro, países que inovam, apoiados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, ocupam posições de destaque entre as nações, como acontece atualmente com os Estados Unidos. "Quando você investe em conhecimento, está maturando investimento em empregos, em indústria", ressaltou.

Investimento

Conforme o ministro, a despeito das dificuldades no setor de inovação, a situação do Brasil na área de pesquisa está melhorando ao longo dos anos. Hoje, ressaltou, o país conta com sistema "razoavelmente sofisticado" e consolidado de institutos de pesquisa e universidades, além de pesquisadores com alta capacidade. "Os recursos para a pesquisa têm sido ampliados", afirmou. "O país consegue ter uma indústria de ponta na área agroindustrial e aeronáutica", completou. Rebelo afirmou que o orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia também tem sido ampliado ao longo dos anos, não obstante os contingenciamentos recentes.

O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) pediu ao ministro empenho para retirar o setor tecnologia da informação do Projeto de Lei 863/15, do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos. O projeto substitui a Medida Provisória (MP) 669/15, que foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, no dia 3 de março.

"O setor de TI não pode ser excluído do esforço do país de voltar a crescer", respondeu Rebelo. "Só poderemos retomar o crescimento se fizermos o ajuste, que é incontornável."

Integração

Outros deputados cobraram do ministro ações para integrar o setor de pesquisa ao setor produtivo no Brasil, como o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). "O Brasil é um dos países que mais tem produção acadêmica e menos tem produção tecnológica", afirmou. "Só 5% dos nossos pesquisadores estão no setor produtivo", observou a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

Já o deputado Silas Câmara (PSD-AM) destacou a necessidade de se aproveitar o potencial de pesquisa existente na região amazônica, devido à biodiversidade do local, para produzir riqueza para a população. "Por enquanto, ainda não se consegue enxergar um resultado final em geração de riqueza e produção de renda para a população", afirmou o parlamentar. "A busca de soluções para o desenvolvimento da Amazônia, protegendo o meio ambiente, é um desafio permanente para o Brasil", disse Aldo Rebelo.

Burocracia

O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) observou que um dos gargalhos para o desenvolvimento do setor de ciência e tecnologia são as regras para as licitações públicas. "Tecnologia não se compra por preço", ressaltou.

O ministro explicou que mudanças nessas regras estão sendo estudadas. Ele lembrou que a Câmara dos Deputados ajudou a remover obstáculos burocráticos para a pesquisa e a inovação ao aprovar a Emenda Constitucional 85, que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas.

Ele também elogiou a recente aprovação da urgência, pelo Plenário, para a análise do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11). Agora, o mérito da proposta precisa ser votado, antes da matéria seguir para o Senado. As informações são da Agência Câmara.

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