Branded content- A discussão sobre a adoção de criptomoedas no dia a dia dos brasileiros se intensificou nos últimos anos. Tanto o aumento no número de investidores nesse mercado quanto as constantes inovações tecnológicas na área financeira levanta questões. Recentemente, uma nova pauta foi lançada.
O Projeto de Lei (PL) 957/2025 propõe regulamentar o pagamento de salários e benefícios trabalhistas em ativos digitais. A iniciativa, de autoria do deputado federal Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL-SP), tem como objetivo modernizar as leis trabalhistas e oferecer maior liberdade para empregadores e empregados definirem como será a remuneração.
A popularização das criptomoedas no Brasil
O Brasil é um dos países que mais demonstram interesse por criptomoedas na América Latina. De acordo com dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (BC), as negociações de criptoativos por brasileiros movimentaram bilhões de reais cada ano, evidenciando o crescimento desse mercado.
Ainda segundo estimativas de diferentes pesquisas, cerca de 10% a 12% da população brasileira já teve algum contato com criptomoedas, seja por meio de investimentos diretos em Bitcoin, stablecoins ou outros criptoativos. Além do fator especulativo, outro aspecto que atrai usuários é a possibilidade de utilizar esses ativos como meio de troca ou reserva de valor.
Por isso, discute-se cada vez mais a viabilidade de empregar criptomoedas para pagamentos em geral, incluindo salários. Com a aprovação da Lei nº 14.478/2022, que estabeleceu as diretrizes iniciais para a regulamentação de ativos virtuais no país, o debate acerca de como esses ativos podem integrar as relações trabalhistas entrou em pauta no Congresso Nacional.
A ampliação do ecossistema de criptomoedas não se restringe ao comércio diário de Bitcoin ou às transações bancárias. Sempre que um token é listado em grandes bolsas, seu valor e liquidez tendem a aumentar bastante. Por isso, as futuras listagens Coinbase reforça o interesse de muitos trabalhadores em receber parte de seu salário em moedas que podem se valorizar.
Detalhes do Projeto de Lei 957/2025
Encaminhado à Câmara dos Deputados em março de 2025, o PL 957/2025 pretende autorizar o pagamento de salários, remunerações e benefícios trabalhistas em ativos virtuais, desde que haja acordo individual firmado em contrato entre o empregador e o empregado.
Entretanto, a proposta impõe regras claras para proteger os direitos dos trabalhadores e assegurar que o uso de criptomoedas não cause perdas financeiras irreversíveis. Por exemplo, um limite de 50% do salário em criptomoedas para garantir que ao menos metade da remuneração seja paga em reais.
Além disso, a conversão oficial do valor em criptoativos com base na cotação de entidades autorizadas pelo Banco Central seria obrigatória. E haveria a proibição de pagamento integral em ativos digitais, exceto para trabalhadores expatriados ou prestadores de serviço autônomos.
A oferta de educação financeira aos empregados que optarem por receber parte do salário em cripto visa mitigar riscos de volatilidade e possíveis fraudes. E a irredutibilidade salarial estaria assegurada, ou seja, não haverá redução real nos valores convertidos para cripto. As contribuições trabalhistas, como é de se esperar, seriam calculadas sobre o valor integral do salário em moeda fiduciária.
O projeto atribui ainda ao Poder Executivo e a órgãos como o Banco Central e a Receita Federal a responsabilidade de editar normas complementares que garantam a aplicação efetiva da lei, caso aprovada. Dessa forma, seria estabelecido um arcabouço regulatório para fiscalizar e padronizar a forma de conversão de reais para criptomoedas, bem como o recolhimento de impostos e encargos trabalhistas.
De acordo com o Portal da Câmara dos Deputados, a tramitação do PL seguirá para as comissões responsáveis, onde parlamentares poderão propor emendas. Nesse momento, haverá debates sobre os impactos no mercado de trabalho e na economia. Após a fase de comissões, o projeto poderá seguir para votação em Plenário.
Impactos socioeconômicos e perspectivas
A possibilidade de receber parte dos salários em criptomoedas oferece vantagens e riscos. Para o empregador, a adoção desse modelo pode representar um atrativo na busca de profissionais familiarizados com tecnologia, já que muitos enxergam as criptomoedas como um investimento de médio e longo prazo.
Por outro lado, a volatilidade é um fator que gera preocupação. Se o mercado cair bruscamente, o poder de compra do salário em cripto pode ser muito afetado. Mas mesmo com oscilações, a demanda por soluções digitais cresceu. Estima-se que o volume de transações de criptomoedas em 2024 ultrapassou os R$ 200 bilhões no país, segundo dados de instituições financeiras e corretoras nacionais.
Os bancos tradicionais brasileiros passaram a oferecer serviços de custódia e negociação de criptoativos, reforçando a tendência de adoção dessas tecnologias. Além disso, a proposta cria mecanismos de segurança contra fraudes financeiras e pirâmides, exigindo que qualquer negociação tenha parâmetros definidos e fiscalizados.
