O Google obteve decisão favorável em pelo menos um dos casos nos quais está envolvido e que estão sob investigação na União Europeia. Nesta terça-feira, 25, um tribunal do bloco decidiu que as agências do governo não podem forçar o gigante das buscas a remover links de material pessoal em seus resultados de busca. Segundo o The Wall Street Journal, a decisão ocorre após um órgão regulador da Espanha ordenar, em 2011, que o Google removesse alguns resultados nos quais apareciam nomes de cinco residentes espanhóis. O advogado geral do Tribunal de Justiça de Luxemburgo, Niilo Jaaskinen, declarou que a companhia de buscas não é responsável pelos dados pessoais que aparecem em páginas da web.
Já na opinião de Mina Andreeva, porta-voz da comissária de Justiça da União Europeia, Viviane Reding, a decisão mostra o quão importante é uma reforma nas leis de proteção de dados no bloco. Viviane está concentrando esforços para consagrar o “direito de ser esquecido” e facilitar, assim, a remoção de informações pessoais da internet puramente por questões de privacidade. Como essa regra ainda não está em vigor na União Europeia, não há motivos suficientes para as autoridades europeias exigirem ao Google a remoção dos links com informações pessoais, destacou Jaaskinen. Se renovadas as regras, talvez no futuro isso possa ser permitido.
Em comunicado obtido pelo jornal americano, o Google declarou que a opinião do tribunal “apoia nossa visão de longa data que exigir que as ferramentas de buscas suprimam informações legítimas e legais equivaleria a censura”. Ainda assim, a proposta de Viviane Reding para estabelecer o direito de ser esquecido é debatida por membros da União Europeia e Parlamento Europeu.
