O Ministério do Planejamento vai lançar um portal eletrônico para o compartilhamento de dados entre estados, municípios e a União nos processos de financiamento. A criação do site foi uma das propostas apresentadas nesta quinta-feira (25/7) pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em Teresina, durante o do 8º Fórum de Governadores do Nordeste.
Outras medidas já constam do Decreto 6.170, da Presidência da República e da portaria do Ministério do Planejamento que regulamenta as regras. Para o gerente nacional da Caixa Econômica Federal, Júlio Lopes, com o portal, o governo espera reduzir o prazo dos processos dos atuais três anos, em média, para um ano. "Existem prazos que são legais, mas o portal permitirá a troca de documentos de forma digital. Além de dar mais agilidade aos processos, haverá ainda mais transparência", disse o gerente.
Os nove governadores do Nordeste apresentaram ao ministro uma série de sugestões para a desburocratização do processo de obtenção de financiamentos. Eles reclamam ainda da exigência da Lei Eleitoral, que não permite empenhar recursos para obras em ano eleitoral. Esse limite também foi criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou a classificar a regra de "hipócrita".
Para Júlio Lopes, se as propostas que sairão do encontro não forem suficientes para a mudança na legislação, outras medidas já serão suficientes para reduzir os prazos. "Existem prazos que são legais, mas ainda se gasta muito tempo no processo de licenciamento ambiental, licitações e nos processos de legalização de terras, principalmente", analisou Lopes, que representa a Superintendência de Repasses da Caixa.
