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Projeto do Senado dos EUA torna mais rigorosa autorização para coleta de ligações telefônicas

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O senador Patrick J. Leahy, do Partido Democrata dos Estados Unidos, anunciou que irá apresentar na próxima semana uma nova versão de um projeto de lei que torna mais rigoroso o processo de autorização para coleta de registros de ligações telefônicas em massa pela Agência Nacional de Segurança (NSA) após um longo processo de negociação com o governo Barack Obama e grupos de defesa da privacidade.

O senador, que preside o Comitê Judiciário do Senado, vem liderando as negociações, e vários funcionários familiarizados com as deliberações disseram ao jornal New York Times que um acordo tinha sido alcançado. Como o Senado americano entra em recesso em agosto, no final da próxima semana, é pouco provável que o projeto de lei seja votado antes de setembro.

O projeto de lei, na realidade, faz uma série de alterações na chamada Lei da Liberdade, que a Câmara dos Deputados aprovou em maio. Alguns defensores da privacidade, que tinham acusado o projeto de muito brando quando tramitava na Câmara, disseram que apoiam proposta do senador Leahy.

Tanto a versão do projeto que tramitou na Câmara quanto a do senador determinam que a coleta sistemática dos registros de telefonemas dos americanos, em vez de ficar com a NSA, fique com as operadoras de telefonia, às quais o governo poderá fazer a solicitação no caso específico de um suspeito de terrorismo.

No entanto, a versão do senador Leahy — descrita por várias pessoas que leram o projeto — impede a coleta a granel de registros de ligações de negócios dos americanos. O projeto da Câmara estabelece que tais exigências de registro devem ser limitadas por um “termo de seleção específico”. Os grupos de defesa da privacidade sustentam que essa parte do texto é demasiadamente vaga e pode permitir que o governo reúna grandes quantidades de registros.

O projeto do senador diz que o termo seleção deve “limitar estritamente seu alcance a coisas tangíveis que o governo procura, na medida do razoavelmente possível” e determina que não pode ser “baseado em uma ampla região geográfica, incluindo uma cidade, CEP ou código de área”.

O projeto de lei também modifica vários pontos da versão da Câmara relativos aos procedimentos do tribunal especial dos EUA para a Vigilância de Inteligência Estrangeira, que normalmente ouve apenas o ponto de vista do governo, sem qualquer conselho de oposição para discutir o outro lado ou para apresentar recurso ou interpretar as leis de vigilância.

O projeto da Câmara diz que o governo deve tornar públicos resumos não classificados de decisões importantes tomadas pelo tribunal. O projeto do senador acrescenta que esses resumos devem ter informação suficiente para as pessoas entenderem o impacto das decisões sobre as liberdades civis.

Os críticos das decisões do tribunal pediram a nomeação de um defensor público, que teria o poder de intervir em casos particulares e arquivamento de recursos. Segundo a versão do senador Leahy, seria dado a esse defensor um mandato específico para “apoiar interpretações jurídicas que promovam a privacidade individual e as liberdades civis”. O projeto, porém, não dá aos defensores o poder de intervir por conta própria em um caso ou apresentar recurso se o governo prevaleceu em um pedido de vigilância.

O projeto de Leahy não aborda, no entanto, a polêmica prática do governo de buscar em bancos de dados registros de telefonemas e e-mails que foram interceptados sem um mandado porque a vigilância era dirigida a não cidadãos no exterior. Vários senadores, porém, pediram que fosse exigido que o tribunal peça permissão para fazer pesquisas sobre as comunicações de americanos — no mês passado, a Câmara aprovou, em separado, uma emenda a uma lei sobre gastos que impede o uso de recursos para tais pesquisas. Mas a administração Obama se opõe a essa mudança, e projecto do senador Leahy não trata dessa questão.

O senador disse em um comunicado que espera que seu projeto de lei tenha “um amplo apoio por parte da comunidade de privacidade, indústria de tecnologia e todo o espectro político”.

O porta-voz da Casa Branca, Edward Price, disse que as recentes negociações “produziram progressos significativos” em direção a “uma reforma significativa que tanto aumenta a transparência como a proteção à privacidade, mantendo a segurança nacional”.

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