A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução da alíquota do Imposto de Importação para 152 bens de capital (145 novos e 7 renovações) e mais 9 produtos de informática e telecomunicações até 31 de dezembro de 2017. Os bens de capital terão redução de imposto de 14% para 2% e os bens de informática e telecomunicações, de 16% para 2%.
Os investimentos globais e os investimentos relativos às importações dos equipamentos, vinculados aos 161 ex-tarifários propostos, apresentam, respectivamente, os valores de cerca de US$ 1,01 bilhão.
O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo adotado pelo governo para produtos de informática, telecomunicações e bens de capital não fabricados no território nacional, visando a estimular investimentos produtivos. A redução foi aprovada por meio da publicação de duas resoluções no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 25.
Os principais setores contemplados nas resoluções, em relação aos investimentos globais, serão: alimentício (50,17%); energia (geração, transmissão e distribuição) (15,79%); farmacêutico/químico (5,06%); bens de capital (4,91%); eletroeletrônico (2,88%); petróleo (2,81%); plásticos (1,78%); transporte (1,60%) e serviços (1,57%) entre outros (5,21%).
