A nova lei sobre direito autoral, cuja proposta ainda está em estudo no Ministério da Cultura, vai uniformizar e informatizar a base de registro de obras individuais. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 25, pelo secretário de Políticas Culturais, Sérgio Mamberti, no seminário Conteúdos da Internet e Direitos do Autor, que ocorre neste momento no auditório Petrônio Portela do Senado.
Hoje o registro está descentralizado em vários órgãos. Mamberti explicou que a nova lei vai estabelecer regras para informar se a obra já está em domínio público e tornar obrigatório o armazenamento das gravações de obras fonográficas. Hoje, são armazenadas apenas as partituras e as letras.
Organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, do Senado, o seminário discute mecanismos para conciliar o acesso democrático a bens culturais, disponíveis na internet, com a justa remuneração dos autores dessas obras.
Coordenadora da frente, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defende a revisão da Lei de Direitos Autorais. "Em 13 anos desde a última edição da lei de direito autoral, houve uma revolução tecnológica no campo da comunicação. Isso obviamente proporcionou um grande acesso da sociedade às obras de todo tipo. Por outro lado, nós precisamos ver como remunerar o autor que deixa de vender suas obras na medida em que o acesso é democratizado. Esse equilíbrio é que queremos tratar no seminário à luz da legislação internacional e da realidade brasileira”, ressalta a deputada, acrescentando que serão ouvidos representantes de quatro segmentos: autores, governo, especialistas na área e provedores de internet. Com informações da Agência Câmara.
