A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na cobrança do ICMS no comércio eletrônico (PEC 197/12, do Senado) vai realizar audiência pública na próxima terça-feira, 29, com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
O debate atende requerimento do relator da PEC, deputado Márcio Macêdo (PT-SE). Ele considera importante a participação de Alckmin nas discussões sobre a proposta porque São Paulo sedia muitas empresas de comércio eletrônico.
Pelos cálculos do coordenador do coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio José Trinchão Santos, São Paulo é o estado que mais perderá com a alteração prevista na PEC. Com a alíquota atual, segundo afirmou, a perda do estado seria de R$ 2,2 bilhões por ano. Caso haja a reforma do ICMS, com a redução da alíquota para 4%, como estuda o governo, a queda de arrecadação subirá para R$ 3,6 bilhões anuais.
Atualmente, conforme a Constituição, a alíquota interestadual é aplicada somente quando o destinatário é contribuinte do imposto. Nesse caso, cabe ao estado destinatário a diferença entre sua alíquota interna e a interestadual, como mantém a PEC. A diferença é relativa aos casos em que o consumidor não é contribuinte do ICMS, quando é aplicada hoje somente a alíquota interna do estado remetente.
Caso o comprador seja contribuinte do ICMS (pessoa jurídica), o estado destinatário receberá a diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual. Se o consumidor final for pessoa física, não contribuinte, o estado de destino do produto receberá a diferença entre a alíquota interna do estado remetente e a alíquota interestadual. Com informações da Agência Câmara.
