O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) credenciou o primeiro Laboratório de Ensaios e Auditoria (LEA) autorizado a proceder aos ensaios com vistas à obtenção do laudo de conformidade necessário para a homologação de produtos para uso na Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil). O primeiro laboratório credenciado pelo novo modelo é o Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico (LSI-TEC), situado em São Paulo. O ITI seguirá credenciando outros laboratórios para integrarem o sistema de homologação.
Os laudos de conformidade emitidos pelo LSI-TEC servirão de suporte para a tomada de decisão por parte do ITI quanto à homologação ou não de um sistema ou equipamento avaliado. As empresas interessadas em homologar produtos para uso na ICP-Brasil devem primeiro contactar o LEA credenciado. Os detalhes do fluxo de procedimentos administrativos para homologação constam no DOC-ICP-10.01.
Segundo o diretor de Infraestrutura e Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, esse passo concretiza a mudança do modelo de homologação que se tornou necessária devido ao aumento das solicitações. "É necessário fazer crescer a estrutura de laboratórios capacitados e credenciados pelo ITI para atender à demanda e, ao mesmo tempo, não onerar todo o sistema com solicitações específicas. O LSI-TEC é o primeiro a se credenciar, mas outros poderão se habilitar a emitir o laudo de conformidade com as exigências dos padrões da ICP-Brasil", afirmou.
Os processos de homologação que se encontravam em andamento antes da alteração do modelo ficam suspensos até que a empresa interessada se manifeste por dar continuidade, sendo que, a partir de agora, os custos com o laboratório serão arcados pelo solicitante. As condições de continuidade devem ser negociadas diretamente com o LSI-TEC. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento das análises, os processos serão encerrados e arquivados.
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