Um grupo de especialistas da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (Fapesc) vem realizando uma série de reuniões com o setor produtivo, universidades e instituições de pesquisa para formatar a minuta de uma lei para promover e facilitar a inovação tecnológica no Estado. A expectativa é encaminhar nos próximos dias a proposta para a reforma administrativa do governo.
A consulta a todos os agentes envolvidos direta e indiretamente na criação da lei, que visa estimular a pesquisa científica, tecnológica e à inovação, tem como objetivo colher opiniões e sugestões para o texto final. A base da proposta será a chamada ?Lei da Inovação?, promulgada pelo presidente Lula em dezembro de 2004, porém, segundo o grupo da Fapesc, a versão estadual contemplará as peculiaridades de Santa Catarina. O pedido para o início dos trabalhos foi feito pelo próximo presidente da fundação, o professor e ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Antônio Diomário de Queiroz.
As entidades do setor de tecnologia de Santa Catarina, organizadas através um conselho, o Cetic-SC, são uma das maiores interessadas na efetivação da lei estadual. "Nossas empresas ainda fazem pouco uso dos benefícios da legislação federal que permite, entre outras coisas, a criação de convênios entre a iniciativa privada e instituições de pesquisa. Queremos que a versão para o Estado contemple características próprias daqui", explica o presidente do Cetic-SC, Heitor Blum S.Thiago.
Uma das principais preocupações do Cetic-SC, como também de todos envolvidos com a proposta de lei, é quanto a necessidade de desburocratizar as relações entre a iniciativa privada, universidades e governo. "De nada adianta uma lei se não houver uma sensibilização geral da importância da inovação para as empresas e para a sociedade. A lei de inovação deve ser parte integrante de uma política industrial para o Estado com clara definição de prioridades", explica S.Thiago. Entre alguns pontos levantados pelo empresário está o estabelecimento de quais produtos, processos e serviços devem ser incentivados, como também as áreas e atividades que o Estado deverá se tornar altamente competitivo com o advento da lei.
Capacitação e a existência de recursos financeiros são outros pontos levantados pelas entidades que devem ser premissas básicas para a efetivação da lei. "Sem mão-de-obra adequada, que seja capaz de criar, transformar e desenvolver soluções inovadoras, não é possível levar a frente este processo. Além disso, deve estar claramente definido a origem dos recursos que irão garantir o financiamento de projetos de inovação catarinense", elenca Thiago.
As empresas catarinenses pouco a pouco tem conseguido mostrar o potencial de inovação de seus produtos e serviços. Exemplos disso é a aprovação de diversas empresas em programas de financiamento do governo federal em que a inovação proposta é pré-requisito para liberação de recursos. A principal fonte tem sido a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Entre os programas em execução no Estado estão o Juro Zero, que está disponibilizando R$ 20 milhões em empréstimos para empresas inovadoras catarinenses, a Subvenção Econômica à Inovação e outros que tem participação da Finep como o Fundo SC – Inovar Semente, que irá aportar recursos em empresas inovadoras recém-criadas.
No Juro Zero já são seis empresas aprovadas em apenas seis meses. Santa Catarina já responde por cerca de um terço dos projetos aprovados pelo programa, que está sendo executado em mais quatro estados. Ilog Tecnologia, Specto, Intech, Contronics, Weightech e Agriness são as aprovadas até o momento. Já o de Subvenção Econômica à Inovação teve recentemente três empresas catarinenses contempladas: WEG, Cecrisa e Cianet.
A Fapesc, no entanto, tem enfrentado dificuldades em viabilizar programas para incentivar a inovação tecnológica no setor produtivo. O contigenciamento das verbas é o principal motivo. Um dos programa mais recentes é o SC Inovação – Programa de Apoio à Pesquisa em Pequenas Empresas (Pappe), que está paralisado pela falta de recursos.
