A Câmara dos Deputados votará as emendas do PL 5587/16 nesta terça-feira, 27. Esse é um momento decisivo para o futuro da mobilidade no Brasil. Com a aprovação das emendas, o país tem a oportunidade de estar na vanguarda mundial da regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos.
A Cabify é a favor de uma regulamentação justa e considera o texto com todas as emendas, aprovado pelo Senado em outubro de 2017, equilibrado por garantir mais alternativas de transportes para a população, beneficiar as cidades e também gerar renda para milhares de motoristas parceiros. Se as emendas ao PL 5587/16 não forem aprovadas, a empresa alerta a todos os brasileiros que será uma proibição velada para a mobilidade urbana.
As emendas aprovadas no Senado Federal geraram um texto que a Cabify considera equilibrado. Se essas emendas forem aprovadas, a mobilidade urbana será assegurada, uma vez que a redação do projeto original estatizava e inviabilizava o serviço. As exigências que as emendas retiram são:
• Placa vermelha – uma das emendas retira a exigência da placa vermelha (táxi) e permite que motoristas parceiros de aplicativos possam utilizar seus veículos particulares para gerar renda;
• Autorização específica – o texto com emendas proposto pelo Senado também retira a necessidade de autorização municipal – que é diferente de cadastro – para o exercício da atividade, uma proibição estatizante e velada semelhante a alvarás;
• Obrigatoriedade dos motoristas serem proprietários dos veículos – o texto com emendas permite que os motoristas utilizem veículos que não estejam registrados em seu nome, como carros alugados ou de familiares;
• Carros com placa da cidade que operam – permite que os veículos sejam emplacados em outras cidades, autorizando que motoristas parceiros das regiões metropolitanas atuem em diversas cidades e garantindo o direito constitucional da liberdade de profissão;
• Competência municipal para regulamentar o serviço – uma das emendas estabelece a competência das cidades para que fiscalizem os serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos.
