Ministro das Comunicações diz que escolha de fornecedores em redes 5G comerciais seguirá livre mercado

0

O ministro das Comunicações Fábio Faria deu a entender que não haverá impedimento para a Huawei e outras fornecedoras chinesas nas redes 5G das operadoras, mas disse que as redes privativas do governo seguirão outros critérios, dando a entender que deve haver vetos. Segundo o ministro, o Ministério das Comunicações, ao editar as Portaria 1.924/2021, discutiu com a presidência a divisão do 5G em "dois boxes", segundo a expressão do governo, um privativo e com rede segura, e outro que ficará a critério do mercado. Na rede privativa, há a exigência de níveis de governança compatíveis com o mercado de capitais brasileiros, ou seja, seja aberto em bolsa, o que não seria o caso da companhia chinesa Huawei, por exemplo.

Durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 26, sobre a aprovação do edital do 5G pelo Conselho Diretor da Anatel, Faria disse que a viagem recente à China (com inclusão de ministros do Tribunal de Contas da União na comitiva) foi feita já com o modelo previsto na Portaria 1.924/2021, que estabelece um "box" de rede privativa do governo, e outro para o restante da rede comercial das operadoras. Na delegação estava presente o general Correia Filho, que coordenou a área de cibersegurança do Exército e acompanhou o grupo para observar estes aspectos. "Ele voltou totalmente convencido que as empresas atendem os critérios internacionais de segurança e deu esse feedback. Mas a cada dia que passa a gente vai evoluindo e várias tecnologias estão surgindo, com o 6G, 7G, 8G… Mas já que estamos falando de comunicação sensível, ela está segura. O restante da população vai poder optar em relação ao que quiser. Isso ainda vai para a mesa do presidente que vai dar a palavra final, mas nossa portaria foi conversada e alinhada com o presidente da República", disse Faria, indicando que não haveria razão para priobir equipamentos chineses nas redes comerciais.

Mas o ministro diz que sempre há riscos, em qualquer que seja o fornecedor. "Não dá para saber se as empresas de qualquer nacionalidade plugarem um backdoor em seus equipamentos, não é algo que a gente consiga evitar. Foge de qualquer critério de cibersegurança que possa analisar isso", alega. "Nossa preocupação foi eliminar o risco dentro da rede segura. Foi o nosso critério, e o que eu acho mais justo. O resto a gente deixa para o livre mercado. Somos um governo liberal", disse.

Rede privativa

"Um dos boxes é do privativo, de acordo com a regra de presença no mercado acionário brasileiro. Outros países estão usando a mesma coisa. Temos que preservar as informações sensíveis e tirar, qualquer que seja, algo que esteja na imaginação [das pessoas] de achar que estão espionando o governo brasileiro", declarou Faria. "Então resolvemos 'limpar' toda a comunicação segura", complementou, usando expressão semelhante à do governo do ex-presidente Donald Trump, dos Estados Unidos.

O ministro lembrou que a Huawei foi banida em países como Estados Unidos, Inglaterra e França, sendo que houve casos em que operadoras pediram reembolso judicialmente para a troca de equipamentos, o que não foi acatado pela justiça. Segundo Faria, não teria sido um banimento geral. "Foi parecido com o box que fizemos aqui", compara.

Ele coloca ainda que a União Europeia estaria "querendo favorecer" as empresas fornecedoras de rede da Europa, notadamente Nokia (Finlândia) e Ericsson (Suécia). Por outro lado, os Estados Unidos não têm presença competitiva, e Samsung (Coreia do Sul) e NEC (Japão) contam com market share menor.

Administração

Fábio Faria também confirmou que a construção da rede privativa ficará sob responsabilidade da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF). Ele explica que, de outra forma, seria necessário abrir licitação e utilizar orçamento do Ministério das Comunicações. "O que vamos fazer é dar todas as especificações e exigências para a rede, e a entidade executará", explicou.

Para tanto, o governo já trabalha para alterar Decreto nº 9.637 de 2018 para permitir a execução do projeto com concorrência para as empresas privadas. Segundo Faria, esse projeto "está em curso" e sairá "na hora adequada", mas ainda passará pelo crivo do Tribunal de Contas da União. "Durante esse período, estamos analisando para fazer o novo decreto."

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.