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Ministro das Comunicações diz que escolha de fornecedores em redes 5G comerciais seguirá livre mercado

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O ministro das Comunicações Fábio Faria deu a entender que não haverá impedimento para a Huawei e outras fornecedoras chinesas nas redes 5G das operadoras, mas disse que as redes privativas do governo seguirão outros critérios, dando a entender que deve haver vetos. Segundo o ministro, o Ministério das Comunicações, ao editar as Portaria 1.924/2021, discutiu com a presidência a divisão do 5G em “dois boxes”, segundo a expressão do governo, um privativo e com rede segura, e outro que ficará a critério do mercado. Na rede privativa, há a exigência de níveis de governança compatíveis com o mercado de capitais brasileiros, ou seja, seja aberto em bolsa, o que não seria o caso da companhia chinesa Huawei, por exemplo.

Durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 26, sobre a aprovação do edital do 5G pelo Conselho Diretor da Anatel, Faria disse que a viagem recente à China (com inclusão de ministros do Tribunal de Contas da União na comitiva) foi feita já com o modelo previsto na Portaria 1.924/2021, que estabelece um “box” de rede privativa do governo, e outro para o restante da rede comercial das operadoras. Na delegação estava presente o general Correia Filho, que coordenou a área de cibersegurança do Exército e acompanhou o grupo para observar estes aspectos. “Ele voltou totalmente convencido que as empresas atendem os critérios internacionais de segurança e deu esse feedback. Mas a cada dia que passa a gente vai evoluindo e várias tecnologias estão surgindo, com o 6G, 7G, 8G… Mas já que estamos falando de comunicação sensível, ela está segura. O restante da população vai poder optar em relação ao que quiser. Isso ainda vai para a mesa do presidente que vai dar a palavra final, mas nossa portaria foi conversada e alinhada com o presidente da República”, disse Faria, indicando que não haveria razão para priobir equipamentos chineses nas redes comerciais.

Mas o ministro diz que sempre há riscos, em qualquer que seja o fornecedor. “Não dá para saber se as empresas de qualquer nacionalidade plugarem um backdoor em seus equipamentos, não é algo que a gente consiga evitar. Foge de qualquer critério de cibersegurança que possa analisar isso”, alega. “Nossa preocupação foi eliminar o risco dentro da rede segura. Foi o nosso critério, e o que eu acho mais justo. O resto a gente deixa para o livre mercado. Somos um governo liberal”, disse.

Rede privativa

“Um dos boxes é do privativo, de acordo com a regra de presença no mercado acionário brasileiro. Outros países estão usando a mesma coisa. Temos que preservar as informações sensíveis e tirar, qualquer que seja, algo que esteja na imaginação [das pessoas] de achar que estão espionando o governo brasileiro”, declarou Faria. “Então resolvemos ‘limpar’ toda a comunicação segura”, complementou, usando expressão semelhante à do governo do ex-presidente Donald Trump, dos Estados Unidos.

O ministro lembrou que a Huawei foi banida em países como Estados Unidos, Inglaterra e França, sendo que houve casos em que operadoras pediram reembolso judicialmente para a troca de equipamentos, o que não foi acatado pela justiça. Segundo Faria, não teria sido um banimento geral. “Foi parecido com o box que fizemos aqui”, compara.

Ele coloca ainda que a União Europeia estaria “querendo favorecer” as empresas fornecedoras de rede da Europa, notadamente Nokia (Finlândia) e Ericsson (Suécia). Por outro lado, os Estados Unidos não têm presença competitiva, e Samsung (Coreia do Sul) e NEC (Japão) contam com market share menor.

Administração

Fábio Faria também confirmou que a construção da rede privativa ficará sob responsabilidade da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF). Ele explica que, de outra forma, seria necessário abrir licitação e utilizar orçamento do Ministério das Comunicações. “O que vamos fazer é dar todas as especificações e exigências para a rede, e a entidade executará”, explicou.

Para tanto, o governo já trabalha para alterar Decreto nº 9.637 de 2018 para permitir a execução do projeto com concorrência para as empresas privadas. Segundo Faria, esse projeto “está em curso” e sairá “na hora adequada”, mas ainda passará pelo crivo do Tribunal de Contas da União. “Durante esse período, estamos analisando para fazer o novo decreto.”

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