Brasscom apresenta propostas para minimizar impacto da Covid-19 no setor de TIC

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O início do contágio comunitário da Covid-19 no Brasil e o consequente crescimento dos casos confirmados da doença, levou as autoridade de governo e de saúde a adotar o confinamento dos brasileiros em suas residências, a exemplo de outros países afetados. A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, apoia esta medida e esta semana tornou público documento com propostas de políticas públicas para mitigar riscos ao setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), juntamente com iniciativas de empresas associadas visando resultados sociais e econômicos.

Com o avanço dos impactos causados pela Covid-19 ao redor do mundo, as empresas associadas à Brasscom, bem como, outras empresas do setor de TIC, têm construído esforços voltados à superação deste desafio e apresentaram iniciativas visando resultados sociais e econômicos, tais como: Sustentabilidade e Expansão de Serviços Essenciais, Implantação massiva de teletrabalho, Disponibilização de Plataformas de Audioconferência e Videoconferência, Big Data voltado à Covid-19, Disponibilização de conteúdos de capacitação, instrução e lazer, Acompanhamento da pandemia e Softwares e Apps.

Para garantir a manutenção dos empregos, a Brasscom quer que a desoneração da folha de pagamentos seja mantida ao menos até 31 de dezembro de 2022. A atual vigência da desoneração acaba em dezembro deste ano. A pauta vinha desde antes de qualquer crise relacionada ao Covid-19, mas se torna mais relevante neste momento, uma vez que de 65% a 70% dos custos das empresas do setor são relacionados à mão de obra.

A Brasscom também alerta para os riscos de sustentabilidade de empresas do setor diante da possível recessão que se avizinha. Por isso, sugere que o governo faça o diferimento do FGTS e de tributos como CPRB, Pis/Cofins, e CIDEs incidentes sobre energia e serviços de telecom. Além disso, propõe o parcelamento do montante devido, isento de correção, juros ou multas, em nove meses após o diferimento.

Outras medidas requeridas são a reativação de programas de financiamento público a empresas de software e serviços e a extensão do prazo de validade da certidão de regularidade fiscal para após seis meses o fim do estado de calamidade pública.

A entidade defende, também a dispensa de licenciamento de antenas, infraestrutura de telecomunicações e outras infraestruturas de TIC. E cobra a regulamentação da Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/15). Isso porque o tráfego de internet está se multiplicando durante a crise, com mais pessoas isoladas em casa, trabalhando a distância, recorrendo a serviços de entretenimento ou para manter contato com familiares e amigos. Embora as redes ainda não estejam no limite, será preciso ampliar as infraestrutura de forma acelerada, caso a crise se prolongue.

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