Após julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) em 28 de fevereiro, que manteve a condenação da Baidu Brasil Internet – subsidiária da companhia chinesa – pela prática de concorrência desleal no Brasil, o processo entra na fase de execução.
Dentre as condenações impostas pela justiça, além da obrigação de apresentar e executar um plano de retratação pública, a Baidu terá que arcar com o pagamento de indenizações estimadas em US$ 25 milhões – valor que ainda será objeto de liquidação.
Este mês, o valor de R$ 784.048,63 referente à parcela líquida da condenação por danos morais foi bloqueado das contas da subsidiária chinesa por decisão da 11ª Vara Cível de São Paulo, após a veiculação de informações na imprensa sobre o possível encerramento das atividades da Baidu no Brasil.
Para a PSafe, o resultado deste processo também representa uma vitória da livre concorrência de mercado, essencial para o crescimento e o desenvolvimento da economia. Mais uma vez, a PSafe reitera seu compromisso em defender o mercado nacional de tecnologia e segurança na internet, serviços que a companhia entende como bens públicos, contribuindo para garantir a igualdade de condições no mercado.