Um conselho criado nos Estados Unidos para proteger as liberdades civis está pressionando o governo americano a promover a atualização das diretrizes sobre tratamento de informações que permite a coleta dados de usuários de internet no país. Segundo o presidente do Conselho de Superintendência de Privacidade e Liberdades Civis, David Medine, a Agência de Segurança Nacional (NSA), por exemplo, não atualiza suas diretrizes de tratamento de informações que recolhe sobre os cidadãos americanos desde 1982.
Segundo The Wall Street Journal, Medine escreveu na semana passada ao diretor de Inteligência Nacional James Clapper e ao procurador-geral Eric Hoklder, pedindo que, até o dia 31 de outubro, o conselho possa obter um cronograma de atualização das orientações de todas as agências. Esta é a primeira tentativa do conselho, criado em 2004, de fazer com que a administração do Barak Obama modifique a forma como supervisiona programas de espionagem. O caso decorre das denúncias dos programas de vigilância praticados pela NSA, que violou a Constituição daquele país ao coletar milhares de informações internas, além de externas, sem proteção de privacidade.
Medine completa dizendo que a NSA e outras agências de inteligência possuem aval de leis e regras que regulam a forma de coleta de informações, mas o conselho quer novas diretrizes que especifiquem regras para a “coleta de dados em massa”, o que provocou indignação entre os defensores de privacidade e alguns membros do Congresso americano.
Em resposta, a comunidade de inteligência disse que “trabalha em estreita colaboração com o Departamento de Justiça para rever e atualizar as diretrizes das agências, conforme cada caso”, disse Alexander W. Joel, responsável pela proteção de liberdades civis do Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional, acrescentando que as diretrizes fornecem proteções que ” continuam se aplicando hoje”.
