Cadastros ou convites para participar de redes sociais deverão ter autorização dos usuários

0

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou projeto que altera o Marco Civil da Internet, incluindo um artigo que trata do uso de dados pessoais em redes sociais. Pelo projeto, será necessário o consentimento do usuário antes que sejam feitos cadastros ou convites para participar de redes sociais. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Vanessa Grazziotin defendeu a importância do Marco Civil da Internet para a liberdade de expressão, privacidade e neutralidade da rede. Entretanto, ressaltou alguns pontos que a lei não aborda, como o fato de algumas redes sociais incluírem membros sem sua aprovação. "Algumas empresas, para conquistar usuários, têm dado margem a abusos. É o caso, por exemplo, de algumas redes sociais que de forma não autorizada, acessam a lista de contatos de seus membros para atrair novos usuários, convidando integrantes dessa lista, em nome dos respectivos membros, a ingressarem na rede", explica a senadora.

A proposta também será analisada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde será votada em caráter terminativo.

O Marco Civil da Internet foi sancionado em abril de 2014 para definir os direitos e deveres dos usuários, provedores de serviços e conteúdos envolvidos com o uso da Internet no Brasil. Além disso, determina como o Estado deve atuar no ciberespaço. As informações são da Agência Senado.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.