Autoridades judiciárias lançam edição atualizada do Manual de Direito do Consumidor, incluindo aspectos da LGPD

Acaba de ser lançado o Manual de Direito do Consumidor. A edição atualizada já inclui aspectos referentes aos efeitos da Covid nas relações de consumo. A obra foi escrita pelo ex-procurador-geral de Justiça do MPDFT e promotor de Justiça de Defesa do Consumidor por duas décadas, Leonardo Roscoe Bessa, pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça e integrante da Comissão de juristas que elaborou o Código de Defesa do Consumidor, Antonio Herman V. Benjamin, e por Cláudia Lima Marques, professora da UFRGS, escritora e palestrante.

O manual está em sua 9ª edição e, como nas anteriores, também analisa, de forma objetiva, toda disciplina normativa decorrente da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). A obra avalia, ainda, o conhecimento e a jurisprudência sedimentados em três décadas de experiência do Código. Esta nova edição, além dos acréscimos relativos às consequências da pandemia para o Direito do Consumidor, também traz os aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor recentemente.