Prorrogado prazo de consulta pública sobre portais públicos

Os interessados em participar da consulta pública sobre novas regras e diretrizes para os domínios, sites e serviços eletrônicos oferecidos pelos órgãos da administração pública federal têm até o dia 10 de maio para encaminhar sugestões. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, prorrogou nesta segunda-feira, 27, o prazo da consulta pública encerrada no último domingo.
O documento, depois de aprovado, substituirá a Resolução nº 7 do Comitê Executivo de governo eletrônico em vigor desde 2002 e que pode ser consultado no endereço: http://www.governoeletronico.gov.br/consulta-publica.
O texto apresenta requisitos obrigatórios de confiabilidade, identidade visual, usabilidade, acessibilidade e interação. Traz ainda elementos para a gestão de sites como elaboração, manutenção e evolução dos serviços disponibilizados, bem como aponta a necessidade de justificativa para a extinção dos mesmos. Outra recomendação é a utilização de linguagem clara, objetiva e adaptada ao seu público, além da compatibilidade entre diferentes equipamentos e plataformas, incluindo os dispositivos móveis.
O documento determina que os portais públicos ofereçam, aos cidadãos, meios de contato e divulguem endereços eletrônicos para solicitações relacionadas a qualquer órgão ou entidade do Governo Federal. O documento estabelece ainda que as informações enviadas em resposta aos cidadãos por quaisquer meios devem ter caráter de informação oficial.
Além do endereço da consulta pública, até o dia 8 de maio as contribuições podem ser encaminhadas para a caixa corporativa de correio govbr@planejamento.gov.br. Serão aceitas até essa data sugestões encaminhas por meio de carta ou fax para o seguinte endereço: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, Esplanada dos Ministérios bloco C – 3º andar, 70064-900 – Brasília – DF. O número do fax é (61) 3321-4410.