Depois de receber mais de 700 e-mails e cartas com reclamações e críticas de consumidores, o Ministério Público Federal (MPF) exigiu da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mais informações sobre a prestação de serviços de internet em banda larga 3G. Os consumidores questionam o órgão regulador sobre a baixa velocidade das conexões, falta de cobertura e de informações sobre os contratos.
As reclamações foram apuradas entre os dias 22 de março e 22 de maio, por meio de uma consulta pública na internet para ouvir a opinião do público sobre a qualidade das conexões 3G no Brasil. A consulta resultou num documento com 22 questões entregues à Anatel na quarta-feira, 26.
O Ministério Público quer saber quais são os parâmetros e indicadores usados pela agência reguladora para fiscalizar a prestação dos serviços de conexão 3G pelas operadoras de telecomunicações, quais os critérios utilizados para avaliá-los, se há acompanhamento dos investimentos em infraestrutura e se existem mecanismos de controle para acompanhar quedas, interrupções ou lentidão no acesso. A Anatel terá 30 dias para responder às questões levantadas pelo MPF, mas o prazo pode ser prorrogado caso seja avaliado que as informações solicitadas são muito complexas.
Segundo o procurador da República, Roberto Schustershitz, autor do documento, por mais que a banda larga 3G ainda seja nova no Brasil, as operadoras de telecomunicações não podem se apoiar nisso para oferecer um serviço de baixa qualidade. Ele explica que os próximos passos do Ministério Público dependerão das respostas da Anatel, mas disse que com certeza o documento vai definir as recomendações do MPF a respeito dos direitos do consumidor.
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