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ONG europeia denuncia empresas por cooperação com programa de vigilância dos EUA

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A organização não governamental europe-v-facebook.org (Europa versus Facebook), formada por grupos de estudantes, apresentou denúncias à Comissão Europeia contra o Facebook, Apple, Microsoft, Skype e Yahoo por cooperarem com o programa ultrassecreto Prism, comandado pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês).

As queixas, registradas na Irlanda, Luxemburgo e Alemanha, são direcionadas às filiais europeias das companhias e afirmam que as subsidiárias estão desrespeitando as leis de privacidade da União Europeia ao enviar dados de usuários à sede nos Estados Unidos, configurando uma ‘exportação de dados’. “De acordo com a legislação da UE, uma exportação de dados só é permitida se a subsidiária europeia puder garantir um ‘nível adequado ou proteção’ no país estrangeiro. Após as recentes revelações sobre o Prism, tal confiança em um ‘nível de proteção adequado’ por parte das empresas envolvidas dificilmente pode ser acolhida”, disse o grupo em seu site.

No comunicado, o grupo pressiona as autoridades dos três países europeus para definir a pena pela transferência em massa de dados de usuários ao governo americano. “Queremos uma declaração clara por parte das autoridades sobre se uma empresa europeia pode simplesmente dar a agências de inteligência estrangeiras acesso aos dados de clientes. Se isso acabar por ser legal, então nós teremos que mudar as leis”. A ONG também exige que as empresas revelem exatamente o que fazem com os dados e alerta que o Google e o YouTube serão os próximos incluídos na lista.

Entenda o caso

Nove companhias de internet americanas, entre elas Microsoft, Yahoo, Facebook, Skype, YouTube, Apple, PalTalk, AOL e Google, foram acusadas de fornecer acesso livre a sua central de servidores à NSA e ao FBI (polícia federal americana), como parte do programa de espionagem ultrassecreto do governo, Prism. Após negar as acusações, o Google solicitou permissão ao governo americano para publicar um resumo dos dados dos usuários que foram solicitados pela administração de Barack Obama por razões de segurança nacional, seguido pelas outras companhias acusadas e, sem resposta, enviou documento a um tribunal de vigilância secreta evocando a Primeira Emenda da Constituição do país com o argumento de que ela lhe garante o direito de falar sobre o caso publicamente.

Já o Facebook, Microsoft e Apple divulgaram em seus blogs oficiais os números de pedidos para acesso a dados de usuários feitos por agências do governo dos Estados Unidos. Contudo, foram impedidas de fornecer detalhes sobre pedidos de vigilância que recebem com base na Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, o que  fez com que a Microsoft também apelasse à Primeira Emenda esta semana, buscando seus direitos de “transparência” com os usuários.

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